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Prova IBFC - 2018 - SEAP-MG - Agente de Segurança Penitenciário

Aplicada em 18/11/18

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Prova Gabarito Alterações Edital

Concurso

Órgão/Instituição

Secretaria de Estado de Administração Prisional - Minas Gerais

Banca/Organizadora

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação

Cargo

Agente de segurança

Escolaridade

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Todas as 50 questões da prova

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1. Português

1.1 Interpretação de Textos 3 questões
1.2 Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto 2 questões
1.3 Morfologia 1 questão
1.4 Ortografia 1 questão
1.5 Tipologia Textual 1 questão
1.6 Sintaxe 3 questões
1.7 Análise sintática 3 questões
1.8 Pontuação 1 questão
1.9 Morfologia - Verbos 1 questão
1.10 Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro) 1 questão
1.11 Formas nominais do verbo (particípio, gerúndio, infinitivo) 1 questão

2. Direitos Humanos

2.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 5 questões
2.2 Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) 2 questões
2.3 Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 questões
2.4 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
2.5 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 1 questão
2.6 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes 1 questão

3. Direito Constitucional

3.1 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
3.2 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
3.3 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão

4. Tratados Internacionais

4.1 Tratados Internacionais de Direitos Humanos 1 questão
4.2 Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas 1 questão

5. Legislação Estadual

5.1 Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 2 questões
5.2 Legislação do Estado de Minas Gerais 11 questões
5.3 Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário 2 questões
5.4 Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional 1 questão

6. Direito Penal

6.1 Legislação Penal Especial 5 questões
6.2 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 2 questões
6.3 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 2 questões
6.4 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
6.5 Penas privativas de liberdade 1 questão
6.6 Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade 1 questão
6.7 Progressão de regime penitenciário 1 questão
6.8 Sanções penais 1 questão
6.9 Modalidades de sanções penais 1 questão
6.10 Antijuridicidade 1 questão
6.11 Legítima defesa 1 questão
6.12 Estado de necessidade 1 questão
6.13 Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito 1 questão

7. Direito Processual Penal

7.1 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 2 questões