2.1 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 5 questões
2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 questões
2.3 Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes 1 questão
2.4 Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) 2 questões
2.5 Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos 1 questão
2.6 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 1 questão

3.1 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
3.2 Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo 1 questão
3.3 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão

4.1 Tratados Internacionais de Direitos Humanos 1 questão
4.2 Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas 1 questão

5.1 Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 3 questões
5.2 Legislação do Estado de Minas Gerais 13 questões
5.3 Decreto Estadual nº 46.060 de 2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116 de 2011 - Prevenção e a Punição do Assédio Moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual 1 questão
5.4 Lei Estadual 21.068 de 2013 - Porte de Arma do Agente de Segurança Penitenciário 2 questões
5.5 Decreto 47.087 de 2016 - Secretaria de Estado de Administração Prisional 1 questão

6.1 Antijuridicidade 1 questão
6.2 Legítima defesa 1 questão
6.3 Estado de necessidade 1 questão
6.4 Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito 1 questão
6.5 Sanções penais 1 questão
6.6 Penas privativas de liberdade 1 questão
6.7 Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade 1 questão
6.8 Progressão de regime penitenciário 1 questão
6.9 Legislação Penal Especial 6 questões
6.10 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 2 questões
6.11 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 2 questões
6.12 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 2 questões
6.13 Modalidades de sanções penais 1 questão

Todas as 50 questões da prova

Prova IBFC - 2022 - IBGE - Agente Censitário de Administração e Informática - Edital nº 8