Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Espírito Santo para Concurso
Foram encontradas 460 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Q2078736
Legislação Estadual
No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em
seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial
ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam
sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental
competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental
cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de
licenciamento estadual em conformidade com tal normativa,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Q2078731
Legislação Estadual
O IEMA (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos) estabeleceu o “Termo de Referência – Estação de
Tratamento de Esgoto” com o objetivo de orientar os requerentes de licenciamento ambiental da atividade de Estação de
Tratamento de Esgoto doméstico quanto às informações básicas a serem apresentadas do empreendimento referenciado,
visando à análise para o seu Licenciamento Ambiental. São considerados estudos técnicos mínimos a serem apresentados, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |
Q2078649
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Lei Complementar Estadual
nº 046/1994 e sobre gestão de pessoas no setor público,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor público efetivo, ao ser investido em um novo cargo de provimento também efetivo de acumulação legal, não necessitará cumprir novo prazo de estágio probatório.
( ) A jornada normal de trabalho de um servidor público é definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não sendo permitida jornada superior a 40 horas semanais ou 8 horas diárias. Ao contrário da administração privada, na administração pública, em virtude de suas peculiaridades, não existe amparo legal para a implantação de teletrabalho.
( ) Tendo a autoridade competente fixado o horário de trabalho do servidor público, esse não poderá ser alterado por conveniência da administração.
( ) Aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de cargo de confiança, de cargo em comissão ou exercentes de função gratificada, será assegurado o direito à licença para o desempenho de mandato classista.
A sequência está correta em
( ) O servidor público efetivo, ao ser investido em um novo cargo de provimento também efetivo de acumulação legal, não necessitará cumprir novo prazo de estágio probatório.
( ) A jornada normal de trabalho de um servidor público é definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não sendo permitida jornada superior a 40 horas semanais ou 8 horas diárias. Ao contrário da administração privada, na administração pública, em virtude de suas peculiaridades, não existe amparo legal para a implantação de teletrabalho.
( ) Tendo a autoridade competente fixado o horário de trabalho do servidor público, esse não poderá ser alterado por conveniência da administração.
( ) Aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de cargo de confiança, de cargo em comissão ou exercentes de função gratificada, será assegurado o direito à licença para o desempenho de mandato classista.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração
|
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Biblioteconomia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Econômicas |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Sociais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Tecnologia da Informação |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Nutrição |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Elétrica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - História |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Mecânica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2078609
Legislação Estadual
Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo,
está organizando uma planilha para composição da base
cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio.
Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não
integram a base de cálculo contributiva.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração
|
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Artes Plásticas ou Visuais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Biblioteconomia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Contábeis |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Econômicas |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Ciências Sociais |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Comunicação Social |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Educação Física |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Agronômica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Tecnologia da Informação |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Nutrição |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Letras ou Literatura |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Elétrica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - História |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Psicologia |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Estatística |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Mecânica |
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Serviço Social |
Q2078608
Legislação Estadual
Conforme prevê a Lei complementar nº 633/2012 do Estado
do Espírito Santo, sobre o cargo de Analista do Executivo, assinale a afirmativa correta.