Comentário da questão:

1. Tema e legislação aplicável
O tema central é a abrangência territorial do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – PEGC/ES conforme a Lei Estadual nº 5.816/1998. O artigo 2º, inciso I, delimita a chamada Zona Costeira do Estado e define seus limites.

Art. 2º, I (Lei nº 5.816/98): "ZONA COSTEIRA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ZCES): ... na faixa terrestre, ... munícipios costeiros ... até 50km da linha de costa [...]; na faixa marítima, ... Mar Territorial e a Plataforma Continental imersa, distando 12 milhas marítimas..."

2. Explicação do tema
O PEGC/ES regula o uso da faixa costeira em terra e mar, incluindo municípios diretamente influenciados pelo mar ou próximos à linha de costa, limitando-se a 50km desta.

Exemplo prático: Imagine uma ilha a 30km da costa capixaba – estaria abrangida. A Ilha da Trindade, porém, fica cerca de 1.200km da costa, muito além do limite legal previsto.

Alternativa Correta: B
Justificativa: Ao afirmar que a Ilha da Trindade, por estar a 1.200km da costa de Vitória, não é abrangida pela Lei Estadual nº 5.816/98, a alternativa B está correta. O texto legal restringe o alcance à faixa que vai até 50km da linha de costa e até 12 milhas marítimas no mar territorial, não incluindo ilhas oceânicas tão distantes como Trindade.

3. Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A: Errada. Trindade não pertence ao município de Vitória e sua distância excede o limite da lei.
• C: Errada. Outras ilhas próximas do litoral podem ser abrangidas.
• D: Errada. O limite é de 50km e 12 milhas náuticas, não há exceção para distâncias maiores.
• E: Errada. A ilha pertence ao ES, mas não está no perímetro legal da zona costeira definida.

Pegadinha: Atenção para a diferença entre ilhas próximas da costa (abrangidas pela lei) e ilhas oceânicas distantes, como Trindade.

Conclusão: Sempre leia com atenção os limites fixados em lei e relacione dados geográficos ao texto legal para evitar erros em questões com dados aparentemente “óbvios”.

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