Questões de Concurso
Sobre legislação do estado de rondônia em legislação estadual
Foram encontradas 271 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade
|
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Áudiovisual |
Q515798
Legislação Estadual
Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Contabilidade
|
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico Administrativo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Motorista |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Informática |
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Técnico em Artes Gráficas |
Q515797
Legislação Estadual
Bruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o que deveria ser feito em seu setor de trabalho, delegou para seu primo Vitor, pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, tal atribuição, que era de sua competência e responsabilidade. Assim agindo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, Bruno incorreu, em tese, em infração disciplinar punível com:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
|
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Programador |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Jornalismo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Engenharia Civil |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Redação |
Q515219
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia dispõe que o serviço extraordinário tem caráter eventual e só será admitido em situações excepcionais e temporárias, sendo remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal de trabalho. Nesse contexto, aponte as consequências das condutas dos seguintes servidores estaduais ocupantes de cargo efetivo:
Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário.
Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
Caso 1: Alberto atestou falsamente a prestação de serviço extraordinário.
Caso 2: João se recusou, sem justo motivo, à prestação de serviço extraordinário.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Provas:
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico
|
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Administração |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Contábil |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista de Redes e Comunicação de Dados |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Psicologia |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Programador |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Economia |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Jornalismo |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Engenharia Civil |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Redação |
FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
Q515215
Legislação Estadual
Consoante dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, é exemplo de garantia dos membros da Defensoria Pública a:
Q2780359
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar nº 68/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, "o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório, com o objetivo de avaliar seu desempenho visando a sua confirmação ou não no cargo para o qual foi nomeador". Segundo a referida lei, o tempo de estágio probatório é de:
Q2780353
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, a relotação é o deslocamento do servidor policial de uma para outra unidade policial, observado o disposto na referida Lei Complementar, com ou sem mudança de sede. O servidor policial relotado deverá entrar em exercício do cargo ou função, em prazos pré-estipulados, salvo quando, a critério do Diretor-Geral da Polícia Civil, os prazos forem prorrogados por igual período. Entre as alternativas a seguir, assinale a que indica o prazo que o servidor possui para entrar em exercício em outro município.
Q1341627
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de dois anos.
( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.
( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.
( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Prova:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Engenheiro Civil Especialista em Trânsito |
Q1341596
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo
ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto
de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.
Q884452
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual
n° 68/1992, o servidor estável pode ser autorizado a
frequentar curso de graduação, aperfeiçoamento ou
especialização, durante o qual lhe é assegurada
remuneração integral do cargo efetivo, ficando o
servidor obrigado a remeter, mensalmente, ao seu
órgão de lotação, o comprovante de frequência do
referido curso. A falta de frequência implicará a
suspensão automática da licença e da remuneração
do servidor, devendo este retornar ao serviço no
prazo de:
Q884451
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, a reinvestidura do servidor estável no
cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão
por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se:
Q835709
Legislação Estadual
A respeito da progressão e da avaliação de desempenho, disciplinada pela Lei nº 1.638/2006, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q788952
Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos. ( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe. ( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência. ( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos. ( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe. ( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência. ( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Prova:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Técnico em Informática |
Q729310
Legislação Estadual
A respeito da progressão e da avaliação de desempenho, disciplinada pela Lei nº 1.638/2006, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
DETRAN-RO
Prova:
IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Técnico em Informática |
Q729309
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 68/1992, além do vencimento e das vantagens legalmente previstas, serão deferidos aos servidores os seguintes adicionais:
I. pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; II. pela prestação de serviços extraordinários e pela realização de curso superior; III. noturnos e por tempo de serviço; IV. de férias e por cumprimentos de metas.
Estão corretas apenas as alternativas
I. pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; II. pela prestação de serviços extraordinários e pela realização de curso superior; III. noturnos e por tempo de serviço; IV. de férias e por cumprimentos de metas.
Estão corretas apenas as alternativas
Q518518
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, o exercício é o efetivo desempenho das
atribuições do cargo. Qual é o prazo, em dias,
determinado pela referida lei, para o servidor entrar
em exercício, contado da data da posse ou do ato que
lhe determinar o provimento?
Q518517
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 68/1992 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de
Rondônia, “readaptação é a investidura do servidor
em cargo e atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica”. Se após inspeção médica, o
servidor readaptado for julgado incapaz para o
serviço público, será:
Q447098
Legislação Estadual
Dispõe a Lei n° 68/1992 que "após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a 3 meses de licença, a título de prêmio por assiduidade com remuneração integral do cargo e função que exercia". Sobre a licença prêmio por assiduidade, assinale a afirmativa correta.
Q447097
Legislação Estadual
Sabe-se que a Lei n° 1.638/2006 criou grupos ocupacionais de acordo com a correlação, afinidade e natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado. Deste modo, assinale a alternativa que contenha cargos do grupo ocupacional técnico-administrativo, de Serviços Operacionais e de Serviços Gerais, nessa ordem.
Q447096
Legislação Estadual
A Lei n° 68/1992 elenca os casos que ensejam a vacância do cargo público. Assinale a alternativa que NÃO se refere a tais casos.
Q447094
Legislação Estadual
Acerca das regras previstas na Lei n° 68/1992 sobre concursos públicos, analise as afirmativas.
I. O concurso público tem validade de 2 anos e será prorrogado por períodos sucessivos, enquanto houver aprovados.
II. As condições de realização do concurso serão fixadas em edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado pelos veículos de comunicação.
III. Os concursos públicos serão de provas e títulos para os cargos efetivos e apenas de títulos, para as contratações precárias em razão de excepcional interesse público.
IV. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. O concurso público tem validade de 2 anos e será prorrogado por períodos sucessivos, enquanto houver aprovados.
II. As condições de realização do concurso serão fixadas em edital, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado pelos veículos de comunicação.
III. Os concursos públicos serão de provas e títulos para os cargos efetivos e apenas de títulos, para as contratações precárias em razão de excepcional interesse público.
IV. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
Estão corretas apenas as afirmativas
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