Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 11

Q1983132

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1983132 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu de seu superior hierárquico a determinação de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos “cargos de direção” no âmbito do Tribunal.

Após consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos são

A

dois, o de Presidente e o de Corregedor.

B

dois, o de Presidente e o de Vice-Presidente e Corregedor.

C

três, o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor.

D

três, o de Presidente e Corregedor, o de 1º Vice-Presidente e o de 2º Vice-Presidente.

E

quatro, o de Presidente, o de 1º Vice-Presidente, o de 2º Vice-Presidente e o de Corregedor.

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Q1983046

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Estatística | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Odontologia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983046 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.

Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados

A

quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.

B

os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.

C

os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.

D

os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.

E

os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.

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Q1979237

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979237 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar

A

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

B

os mandados de segurança contra atos e decisões, exceto administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, de seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista.

C

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e, também, os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho.

D

os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

E

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, editar e revisar a súmula da jurisprudência do Tribunal, não podendo, entretanto, cancelá-la.

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Q1979236

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979236 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,

A

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

B

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

C

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

D

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

E

apenas na sua ausência, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

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Q1978927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978927 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q1978926

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978926 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A

não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.

B

possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.

C

deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.

D

ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

E

ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

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Q1978177

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Contabilidade |

Q1978177 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:

A

Cumprir ordem, ainda que antiética.

B

Não conhecer nem aplicar o Código de Ética sem a anuência do superior hierárquico.

C

Não reportar infração ética a autoridade diversa de seu superior.

D

Respeitar a hierarquia, sem se omitir de representar contra ato antiético.

E

Respeitar a hierarquia, pedindo sempre autorização para representar contra ato antiético.

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Q1978176

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Contabilidade |

Q1978176 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:

A

A critério da Comissão Processante.

B

A critério do superior hierárquico.

C

A depender das funções que exerça.

D

Conforme a gravidade da infração.

E

Sempre.

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Q1978175

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Contabilidade |

Q1978175 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Código de Ética do Tribunal Regional Federal da 3ª Região se aplica

A

a todos os servidores do Tribunal, exceto aos Juízes.

B

aos servidores, mas apenas para as condutas praticadas no horário de trabalho.

C

aos servidores, mas apenas para as condutas praticadas no local de trabalho.

D

apenas aos servidores das especialidades jurídicas.

E

por equiparação, aos cedidos ao Tribunal por outros órgãos públicos.

Q1969722

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969722 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q1969721

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969721 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, será fixado por ato específico do

A

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

B

Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

C

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

D

Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

E

Corregedor Regional do Tribunal Regional da Trabalho da 23ª Região.

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Q1969720

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969720 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça

A

transitório.

B

qualificado.

C

temporário.

D

substituto.

E

ad hoc.

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Q1969719

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969719 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

V, apenas.

D

I, II e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1969718

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969718 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que

A

é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

B

não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.

C

é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.

D

as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.

E

é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.

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Q1969182

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969182 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região define tais itens, respectivamente, como princípios

A

do controle − da responsabilidade − do compromisso − da transparência − da efetividade.

B

da integridade − da liderança − da transparência − do controle − do compromisso.

C

da liderança − da integridade − da responsabilidade − do compromisso − do controle.

D

da liderança − da responsabilidade − do controle − da transparência − da efetividade.

E

da integridade − da liderança − do compromisso − da responsabilidade − da efetividade.

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Q1969181

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969181 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quando verificar que a petição inicial protocolada não atende aos requisitos legais, a Secretaria da Vara do Trabalho deverá

A

declará-la inepta.

B

encaminhar os autos à conclusão do Juiz do Trabalho.

C

abrir prazo para o peticionário emendá-la.

D

devolvê-la ao peticionário.

E

arquivar os autos.

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Q1969180

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969180 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigir, poderá ser convocado Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou aos Desembargadores. Essa mesma norma dita que o acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de

A

cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por doze meses.

B

dois quintos de seus membros e assim se conservar por seis meses.

C

cinquenta por cento mais um de seus membros e assim se conservar por seis meses.

D

todos os seus membros e assim se conservar por doze meses.

E

todos os seus membros e assim se conservar por seis meses.

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Q1968912

Q1968912 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Plano Estratégico Ciclo 2021-2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região especifica que realizar justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania trata-se

A

de perfil institucional.

B

de valor institucional.

C

de visão.

D

de missão.

E

de comprometimento institucional.

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Q1968322

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |

Q1968322 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. Agravo de instrumento.

II. Embargos declaratórios.

III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.

IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.

V. Agravo regimental.

Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação oral no constante em

A

I, II, III, IV e V.

B

I e V, apenas.

C

V, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e V apenas.

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Q1968321

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Provas: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Apoio - Enfermagem do Trabalho |

Q1968321 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Consoante dispõe a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a União será citada nas causas em que seja interessada, na condição de autora, ré, assistente, oponente, recorrente ou recorrida, nas hipóteses de competência dos Tribunais Superiores, na pessoa do

A

Advogado-Geral da União.

B

Procurador-Chefe da União.

C

Procurador-Regional da União.

D

Procurador-Geral da União.

E

Procurador-Seccional da União.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

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