Considere:
I. Agravo de instrumento.
II. Embargos declaratórios.
III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.
IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.
V. Agravo regimental.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação
oral no constante em

Question

Considere:
I. Agravo de instrumento.
II. Embargos declaratórios.
III. Retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional.
IV. Retorno dos autos para adequação à tese jurídica prevalecente.
V. Agravo regimental.
 Nos termos dispostos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, há previsão legal para sustentação
oral no constante em Alternativa A: I, II, III, IV e V.   Ou Alternativa B:  I e V, apenas. Ou Alternativa C: V, apenas.  Ou Alternativa D: III e IV, apenas.  Ou Alternativa E: I, II e V apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] V, apenas.  Gabarito: CFundamento decisivo: Regimento Interno do TRT da 23ª Região, art. 78, §§5º e 6º: “§5º. Não será permitida sustentação oral em agravos de instrumento, embargos declaratórios ou, ainda, em caso de retorno dos autos para adequação do julgamento à súmula regional ou tese jurídica prevalecente.” “§6º. Tratando-se de agravo regimental, a sustentação oral somente será admitida na hipótese em que o Relator indeferir liminar ou extinguir a ação rescisória, o mandado de segurança ou a reclamação prevista nos artigos 988 a 993 do CPC.” Aplicadas essas regras às hipóteses enumeradas, a resposta é a alternativa C.Tema central: Cabimento de sustentação oralAnálise das alternativasAErradaInclui I, II, III e IV, embora o art. 78, §5º, proíba expressamente sustentação oral em agravos de instrumento, embargos declaratórios e no retorno dos autos para adequação à súmula regional ou à tese jurídica prevalecente.BErradaInclui o item I, agravo de instrumento, hipótese expressamente vedada pelo art. 78, §5º. A autorização excepcional para agravo regimental, prevista no §6º, não se estende ao agravo de instrumento.CCertaA alternativa C seleciona somente o agravo regimental. O art. 78, §6º, admite sustentação oral quando o Relator indeferir liminar ou extinguir ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação prevista nos artigos 988 a 993 do CPC. Trata-se de autorização restrita, não de cabimento em todo agravo regimental. Essa conclusão considera a redação indicada na base, sem confirmação de eventuais alterações posteriores.DErradaSeleciona III e IV, mas o art. 78, §5º, veda sustentação oral no retorno dos autos para adequação do julgamento tanto à súmula regional quanto à tese jurídica prevalecente.EErradaInclui I e II, agravo de instrumento e embargos declaratórios, ambos expressamente excluídos pelo art. 78, §5º. A inclusão de V não elimina essas vedações.Pegadinha da questãoAgravo de instrumento e agravo regimental recebem tratamentos distintos: o primeiro está expressamente vedado; o segundo admite sustentação oral apenas nas hipóteses restritas do §6º. Existência de previsão não significa autorização para qualquer agravo regimental.Dica para questões semelhantesConfronte cada item com as vedações expressas do art. 78, §5º, inclusive as duas hipóteses de retorno dos autos para adequação.No agravo regimental, verifique se houve indeferimento de liminar ou extinção pelo Relator e se a medida é ação rescisória, mandado de segurança ou a reclamação indicada no §6º.Diferencie a existência de autorização excepcional de um cabimento irrestrito de sustentação oral.

Considere: I. Agravo de instrumento. II. Embargos declarat...

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Gabarito: C

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