Tema central: A questão exige conhecimento da Resolução Administrativa nº 34/2017 do TRT da 23ª Região, especialmente quanto aos casos em que o Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal pode conduzir veículo oficial.

Legislação aplicável: O Art. 1º da Resolução dispõe:
"Fica autorizada a condução de veículo oficial pelo servidor ocupante do cargo de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, exclusivamente para o cumprimento de mandados judiciais e para o transporte de magistrado em Varas Itinerantes."

Exemplo prático: Suponha que um Oficial de Justiça do TRT23 esteja designado para entregar citação em área rural e, na mesma semana, precise transportar o Juiz para audiências itinerantes em município vizinho. Nesses dois casos, ele pode conduzir o veículo oficial. Já transportar arquivos ou equipamentos eletrônicos não se enquadra nessa autorização.

Análise das alternativas:

• A) I, II, III e IV: Incorreta. Os itens III e IV (transporte de materiais e equipamentos) não estão autorizados pela Resolução.
• B) I e II, apenas. (Correta) De acordo com o art. 1º, as hipóteses são restritas ao cumprimento de mandados judiciais (I) e ao transporte de magistrado em Varas Itinerantes (II).
• C) III e IV, apenas. Incorreta. Não há autorização para condução de veículo nesses casos pela norma.
• D) II, III e IV, apenas. Incorreta. O item II é permitido, mas não os itens III e IV.
• E) I, apenas. Incorreta. O item II também está previsto na Resolução.

Possível pegadinha: Atente-se para o termo "exclusivamente" no enunciado da norma, que veda interpretações extensivas. Mencionou-se atividades como transporte de materiais ou equipamentos, mas elas não estão autorizadas pela Resolução.

Dica de prova: Sublinhe palavras restritivas como “exclusivamente” e elimine alternativas que ampliem indevidamente o texto legal. Questões de prova costumam testar atenção a limites expressos pela norma.

Gabarito: B

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RESPOSTA CORRETA: B

Resolução Administrativa nº 34/2017 TRT 23

Art. 14. A autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao cumprimento de mandado judicial e ao transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.