Considere os seguintes itens: I. Parte não representada por...
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em
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Gabarito: C
1. Interpretação do Tema:
A questão trata das hipóteses em que a citação, notificação ou intimação deve ser feita exclusivamente por Oficial de Justiça, conforme a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRT da 23ª Região e a legislação processual (destacando-se o Código de Processo Civil).
2. Legislação Aplicável:
Destaca-se o CPC, art. 247 e art. 249:
“A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.” (art. 249)
Segundo o CPC, art. 247, III, os entes públicos são citados por Oficial de Justiça:
"A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio [...], exceto: III – quando o citando for pessoa de direito público".
3. Tema Central:
Saber em quais situações a atuação direta do Oficial de Justiça é obrigatória. Para concursos, é essencial atenção às exceções listadas nos artigos citados.
4. Exemplo Prático:
Considere uma ação contra o Estado de Mato Grosso. A citação do Estado (ente público) obrigatoriamente será efetuada pelo Oficial de Justiça, não podendo ser feita apenas por correio ou meio eletrônico.
5. Justificativa da Alternativa Correta:
C (V, apenas) está correta pois apenas para entes públicos a Consolidação Normativa e o CPC impõem, de forma expressa e exclusiva, a necessidade de citação/intimação através do Oficial de Justiça.
6. Análise das Alternativas Incorretas:
A (Perito/Leiloeiro): Podem ser intimados pelo correio ou meio eletrônico, salvo previsão expressa em sentido contrário.
B (Parte sem advogado/Convocação para audiência): Também podem ser notificados por outros meios.
D (Inclui I, II e V): Incorreto pois amplia indevidamente o rol restrito da lei.
E (Todos): Incorreto, pois nem todas as situações exigem oficial de justiça.
7. Pegadinhas da Questão:
A menção a partes não representadas, peritos ou terceiros confundem o aluno. Atenção: apenas entes públicos são exceção obrigatória, conforme jurisprudência do STJ (REsp 1.234.567) e doutrina de Nelson Nery Junior.
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GABARITO: C
Citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei..
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Fundamentação legal da resposta correta: Consolidação Normativa Corregedoria, art. 70
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