Tema central: A questão aborda o reconhecimento do acúmulo de serviço no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, específico quanto ao parâmetro objetivo para que seja admitida a convocação de Juiz Titular de Vara do Trabalho para auxílio ao Tribunal ou a seus Desembargadores.

Legislação aplicável: O tema é regulado pelo Regimento Interno do TRT da 23ª Região, Art. 17, §2º:
“O acúmulo de serviço será reconhecido sempre que a quantidade média de distribuição de feitos no Tribunal superar a capacidade média de julgamento de todos os seus membros e assim se conservar por 6 (seis) meses.”

Exemplo prático: Imagine que o TRT da 23ª Região possua 10 desembargadores. Se a média de novos processos for, por 6 meses seguidos, superior à capacidade de julgamento conjunta de todos esses desembargadores, poderá ser convocado juiz titular de Vara para auxílio.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa E é correta, pois reflete exatamente o texto da norma: exige-se acúmulo de serviço quando a média de distribuição superar a capacidade de todos os membros do tribunal e se mantiver por 6 meses.

Crítica às alternativas incorretas:

A) Erra ao exigir "cinquenta por cento mais um" e "doze meses": a lei exige todos e seis meses.
B) Incorreto ao trazer "dois quintos" e "seis meses": não reduz o parâmetro legal de todos.
C) Erra ao adotar o quórum de "cinquenta por cento mais um", desconsiderando o dispositivo do regimento.
D) Traz prazo errado ("doze meses"), enquanto o correto são seis meses.

Dica estratégica: Atenção ao detalhamento dos enunciados: tribunal exige parâmetro máximo ("todos") e prazo mínimo (6 meses), elementos facilmente confundidos em provas.

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Olá amigos (as).

Bem sei o quanto é chato estudar Regimento Interno. 

Contudo, duas ou três questões da prova serão sobre ele. 

Pensando nisso, elaborei um simulado baseado nos pontos de maior cobrança pela FCC nos TRT's recentes e elaborei um simulado do TRT SC com questões adaptadas e com os artigos de maior incidência. São 61 questões comentadas elaboradas, considerando o RI atualizado do TRT SC. Estude com antecedência, adquirindo seu simulado em PDF. Adquira uma amostra do material pelo whats: 13-98123-0226.

Hallyson TRT|Qc

Gabarito: Letra E.

Regimento Interno TRT - MT

Art. 17 §2°