Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que
• Considere: I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. II. As Turmas compõem-se de quatro...
• Nos termos do Regimento, na ausência ou impedimento do Presidente, a sessão de julgamento do Tribunal ou Turma será presidida pelo
• Estabelece o Regimento que dentre as atribuições da Presidência, NÃO se inclui:
• De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o...