Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda a equiparação das audiências telepresenciais às audiências presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. O conhecimento sobre procedimentos judiciais e normas internas dos tribunais é essencial para acertar esse tipo de questão, principalmente para o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

Legislação Aplicável: De acordo com a Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do TRT da 23ª Região, Art. 1º, § 2º: “As audiências telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.”

Análise e exemplo prático: Em uma ação trabalhista, mesmo que as partes estejam participando remotamente por videoconferência, todos os atos praticados na audiência telepresencial possuem a mesma validade daqueles realizados presencialmente. Por exemplo, oitiva de testemunhas por vídeo possui igual valor ao feito no fórum.

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta pois transcreve fielmente o que determina a norma: há total equiparação legal entre audiências presenciais e telepresenciais dentro do TRT da 23ª Região.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Erra ao limitar o conceito; a audiência telepresencial não se restringe a ambientes de unidades judiciárias, podendo ocorrer de qualquer localidade com acesso remoto.
• B) Está errada porque há, sim, previsão normativa para determinação de ofício da audiência telepresencial.
• C) Equivocada; não há vedação à acareação por meio telepresencial na Consolidação Normativa.
• E) Está errada já que não existe proibição absoluta à oposição à audiência telepresencial – ela pode ser contestada em situações justificadas.

Dica de prova: Fique atento a afirmações absolutas (“vedada”, “não há previsão”) e priorize aquela que literalmente reproduz a legislação. Buscar trechos da lei na hora da prova é estratégia fundamental.

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GABARITO: D

'As oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais."

Fundamentação legal da resposta correta: Consolidação Normativa Corregedoria, art. 121-C, 5º