Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de contas (tcu, tces e tcms) e ministérios públicos de contas

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Q971920 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Analise as afirmativas a seguir. Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, o órgão ou entidade realizadora do concurso público, encaminhará ao Tribunal de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do ato de homologação, os seguintes documentos autenticados:

I. cópia da relação de candidatos inscritos para o concurso.

II. cópia da lista de presença dos candidatos.

III. cópia da ata e/ou relatório final dos trabalhos realizados.

IV. ato de homologação do resultado do concurso com respectiva lista dos aprovados, acompanhado de sua publicação.

Assinale a alternativa CORRETA.

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Q971919 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, em especial quanto às normas relativas aos editais de concursos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q971918 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 12/2008, assinale a alternativa INCORRETA.
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Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador |
Q953436 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.
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Q951122 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos literais da Lei Orgânica do TCE-PE, são consideradas especiais as auditorias que
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Q950068 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O entendimento final foi que o servidor desempenhou conduta irregular.


Nessa situação hipotética, a aplicação da sanção cabível ao servidor será feita pelo

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Q950064 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
De acordo com o que determina a Resolução n.º 12/2008 — Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais —, as contas de determinado gestor deverão ser consideradas iliquidáveis caso
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Q950041 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Os órgãos de controle externo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a elas relacionadas, quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial. Na realização dessa atividade fiscalizatória, os órgãos de controle terão acesso aos documentos e às informações que forem necessárias à realização dos trabalhos.


Conforme a legislação pertinente, o acesso de que trata o texto precedente é

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Q949981 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Um secretário de estado de Minas Gerais, provocado pela equipe técnica da sua secretaria, encaminhou consulta ao TCE/MG, a fim de obter o entendimento desse tribunal a respeito da aplicação correta de norma com repercussão financeira e orçamentária, mas que não versava sobre caso concreto.


Nessa situação, o TCE/MG deverá deliberar mediante

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Q949930 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O TCE/MG, ao constatar irregularidade em obrigação por ele determinada em processo de sua competência, poderá aplicar a sanção de
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Q949929 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Além dos conselheiros, o TCE/MG compõe-se de quatro auditores que substituem os conselheiros em caso de ausência e impedimentos destes últimos. A esses auditores são asseguradas as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e subsídio de
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Q949868 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O controle financeiro e contábil exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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Q948971 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Um município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo oferecido uma contrapartida de 20% do valor do convênio.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade de julgar as contas dos administradores dos recursos do convênio caberá exclusivamente ao
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Q941295 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
No que tange ao procedimento de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa correta.
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Q941293 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Com relação à jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da gestão dos recursos da Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.
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Q932142 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A respeito do julgamento de contas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal,
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Q925725 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere os seguintes itens:
I. processos de natureza administrativa interna. II. consultas. III. agravo. IV. embargos de declaração.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens
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Q925724 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Regimento Interno do TCE/RS, no que se refere ao Auditor Substituto de Conselheiro, estabelece que:
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Q925723 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que, nas faltas e impedimentos, bem como em caso de vaga, até a respectiva eleição, o Corregedor-Geral será substituído pelo
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Q925722 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considere os seguintes itens:
I. anuir permuta ou remoção voluntária dos Conselheiros de uma para outra Câmara. II. propor à Assembleia Legislativa a criação e a extinção de cargos e funções. III. dar posse ao Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Conforme disposto na Lei Orgânica do TCE/RS, os itens I, II e III correspondem, respectivamente, a competências/atribuições do
Alternativas
Respostas
981: D
982: D
983: A
984: C
985: A
986: E
987: E
988: E
989: E
990: D
991: A
992: A
993: A
994: C
995: E
996: A
997: B
998: A
999: D
1000: D