Tema central: A questão exige o conhecimento dos instrumentos de fiscalização do TCE/PA, destacando a função da inspeção. O aluno deve diferenciar as espécies e finalidades de cada instrumento, conforme a legislação.

Base legal: A Lei Complementar nº 81/2012 (Lei Orgânica do TCE/PA), no art. 1º, IV, detalha que cabe ao Tribunal “realizar, por iniciativa própria… inspeções e auditorias…” para fins de fiscalização das unidades administrativas dos Poderes do Estado.

Trecho: “obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao Tribunal por meio de denúncias ou representações.”

Explanação e exemplo prático: Inspeções são ações investigativas pontuais para esclarecer fatos ou obter dados que não constam dos processos regulares, especialmente diante de reclamações ou denúncias. Por exemplo, diante de uma denúncia de possível fraude em licitação de uma secretaria estadual, o TCE/PA pode realizar inspeção in loco para buscar documentos não encaminhados pela administração.

Jurisprudência relevante: Destaca-se Processo TCE/PA nº 2017/50863-0, onde o Tribunal enfatiza o papel das inspeções para investigar informações ausentes e apurar denúncias.

Análise das alternativas

A) Correta.
Descreve exatamente a finalidade da inspeção: obter informações não disponíveis, esclarecer dúvidas ou apurar fatos (base legal e doutrinária).

B) Incorreta.
Objeto da visita técnica, não da inspeção (focado em conhecer organização e funcionamento, não em investigação direta).

C) Incorreta.
Corresponde à auditoria. Esta sim verifica in loco a legalidade dos atos de gestão sob múltiplos aspectos.

D) Incorreta.
Diz respeito ao acompanhamento da gestão pública, ação de natureza distinta da inspeção, voltada para monitoramento periódico.

E) Incorreta.
Característica da fiscalização do cumprimento de decisões do TCE, não da inspeção.

Pegadinha: Atenção: auditoria e inspeção são frequentemente confundidas. O enfoque investigativo (resposta A) diferencia inspeção das demais formas de fiscalização.

Doutrina: Jacoby Fernandes (Tribunais de Contas do Brasil) enfatiza o caráter investigativo da inspeção como instrumento para apuração de fatos não esclarecidos nos processos regulares.

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Das Inspeções

Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

I - verificar o cumprimento de suas deliberações;

II - obter dados ou informações preliminares sobre a procedência de fatos relacionados a denúncias ou representações;

III - suprir omissões e lacunas ou esclarecer dúvidas acerca de dados ou informações constantes de documentos.

Parágrafo único. As inspeções serão autorizadas ou determinadas pelo Tribunal, Presidente ou relator.

ALTERNATIVA C É MALDOSA DEMMMAAIIISS !!!!!

A inspeção é a verificação IN LOCO, mas não tem nada ver com verificar a legalid., legitm., sob aspécto "COFOP", mas sim para obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.

Cair bonito na letra C. Li logo in loco e fui marcando sem nem ler outras alternativas!!!!!!!

Aprendendo o jogo do CESPE!!!

PARA O TCDF:

Instrumentos de Fiscalização: INSPEÇÕES:

RITCDF, Art. 233. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para:

I- Verificar o cumprimento de suas deliberações;

(CESPE/CGE-PI/2015) A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.(CERTO)

II- Obter dados ou informações preliminares sobre a procedência de fatos relacionados a denúncias ou representações;

(CESPE/MPC-PA/2019) No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações. (CERTO)

III- Suprir omissões e lacunas ou esclarecer dúvidas acerca de dados ou informações constantes de documentos.

(CESPE/TCE-PR/2016) Auditoria consiste no instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias quanto à organização auditada.(ERRADO)

Gabarito: Alternativa A.

"Não desista nunca, a persistência e a vontade de vencer leva qualquer um a vitória."

Regimento Interno do TCE/PA

Art. 82. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado para suprir omissões, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição, bem como para apurar denúncias ou representações.