Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4289912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bento Gonçalves ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |
Q4289912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, salvo casos excepcionais, devidamente justificados, NÃO pode o trabalho em horário extraordinário exceder a quanto tempo diário?
Alternativas
Q4289909
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1.031 de 2003 - Código Tributário do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |
Q4289909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder ou entre servidores do Poder Executivo e do Legislativo (1ª parte), ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Monitor |
Q4289905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tomar as medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantil, bem como as medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis, é uma competência do Município, considerada como concorrente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles. A partir disso, de acordo com a Lei Orgânica, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta outra dessas competências, mas de forma INCORREТА.
Alternativas
Q4289674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - História | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Música | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Primeiro ao Quinto Ano do Ensino Fundamental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física |
Q4289674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

Poderá ser concedida licença ao servidor, efetivo ou comissionado, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, filho, ou pessoa que viva às suas expensas, mediante comprovação médica do profissional responsável pelo paciente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - História | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Música | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Primeiro ao Quinto Ano do Ensino Fundamental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física |
Q4289672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem acerca do direito de petição, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. É assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer e representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo.
II. As petições, salvo determinação expressa em lei ou regulamento, serão dirigidas ao Prefeito Municipal e terão decisão final no prazo de trinta dias.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor de Educação Especial | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Geografia | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - História | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Informática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Inglês | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Matemática | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Música | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Português | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Artes | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Primeiro ao Quinto Ano do Ensino Fundamental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Ciências | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Professor do Ensino Fundamental - Educação Física |
Q4289667 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É obrigatória a concessão e gozo das férias, em um só período, nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito. A partir desse regramento apresentado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas abaixo е assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4289463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |
Q4289463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no que consta na Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas:

I. É assegurado aos servidores da administração direta е indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e préescolas, na forma da lei.
II. É vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive na dívida ativa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4289461
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |
Q4289461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

O servidor que, por força das atribuições próprias de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxílio para diferença de caixa, no montante de trinta por cento do vencimento.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4289458
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mampituba ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |
Q4289458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A lei assegura ao servidor que, por quinquênio completo, não houver interrompido a prestação de serviço ao Município e revelar assiduidade licença-prêmio de três meses, podendo ser fracionada em período mensal ou quinzenal, a critério da Administração, dentro da competência para os efeitos nela previstos. A partir de quando, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pode a Administração prever о período de gozo de licença-prêmio, NÃO tendo havido о servidor solicitado seu uso?
Alternativas
Q4289456
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Morro Redondo - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Fiscal Sanitário e Ambiental | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Morro Redondo - RS - Psicólogo |
Q4289456 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando se observa a temática das chamadas vantagens para os servidores públicos do Município, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor as vantagens previstas em quantos dos seguintes itens? I. Gozo do período de férias; II. Gratificações ou adicionais; III. Auxílio para diferença de caixa. 
Alternativas
Q4274163
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |
Q4274163 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 3.275/2020 acerca da conservação de terrenos não edificados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4274162
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |
Q4274162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 3.275/2020, acerca das obrigações impostas aos proprietários de imóveis com frente para via pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4274161
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Suporte | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquiteto Hospitalar | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Analista de Desenvolvimento de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Cirurgião Dentista - Especialista Buco-Maxilo-Facial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro de Tráfego | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Cardiologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Odontólogo Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Tradutor Intérprete de Libras | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Psicólogo PS |
Q4274161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante uma fiscalização realizada pelo Município de Novo Hamburgo, foi constatada a permanência de um veículo estacionado em via pública há mais de 30 dias, apresentando sinais evidentes de oxidação da lataria e ausência de algumas peças da carroceria. Nessa situação, de acordo com a Lei Complementar nº 3.275/2020, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4271314
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |
Q4271314 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às infrações podem incluir: 
Alternativas
Q4271313
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo , Lei nº 85 de 1954 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |
Q4271313 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas, será considerado infrator:
Alternativas
Q4271312
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |
Q4271312 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei nº 3.275/2020 (Código de Posturas do Município de Novo Hamburgo), constitui infração às disposições do Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal, no uso do seu poder de polícia: 
Alternativas
Q4261927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Lângaro ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, independentemente de parecer e observando-se as ressalvas estabelecidas no Regimento da Câmara Municipal, decorrido o prazo de quantos dias do recebimento de quaisquer proposições em tramitação na Câmara Municipal, o Presidente, a requerimento de Vereador, mandará incluí-las na Ordem do Dia, para serem discutidas e votadas?
Alternativas
Q4261925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o disposto na LC N.º 133/1985, acerca do exercício, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
( ) Nenhum funcionário poderá permanecer afastado do serviço público municipal por mais de 3 (três) anos.
( ) Dependem da autorização do Prefeito os afastamentos de funcionários no caso de estudo ou missão científica, cultural ou artística
( ) Quando houver interesse do Município, poderá ser admitida cedência de funcionários estáveis às Sociedades de Economia Mista do Município, desde que sem ônus para o Município, assegurando-se desta forma a contagem do tempo de serviço público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4261924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Ordinária nº 6.309/1988 ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261924 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 A Lei Municipal N.º 6.309/1988 estabelece que o servidor, enquanto convocado para o Regime de Dedicação Exclusiva (RDE), terá direito a uma gratificação calculada sobre seu vencimento básico. Essa gratificação será de qual percentual?
Alternativas
Q4261922
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 724 de 2002 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Administrador |
Q4261922 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Considerando o disposto na Lei Orgânica, no que diz respeito à Administração Pública, analise as afirmações a seguir e assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso:

( ) O Município realizará censos periódicos dos servidores públicos dos Poderes Legislativo e Executivo e de sua administração indireta, devendo, até quinze de março de cada ano, publicar, na imprensa oficial, relação do número de ocupantes de cada cargo, com o respectivo total de vencimentos, bem como o percentual global médio de comprometimento da arrecadação com a folha de pagamento verificado no exercício imediatamente anterior.
( ) O Município poderá criar fundos para desenvolvimento de programas específicos, cuja regulamentação será feita através de Lei ordinária.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista disponibilizarão as suas demonstrações financeiras anuais na internet, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.
( ) A administração municipal deverá publicar antecipadamente, por edital, no prazo mínimo de cento e vinte dias, os processos licitatórios de concessão de serviços públicos, locações, permissões e cessão de uso de próprios municipais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
161: B
162: A
163: C
164: B
165: B
166: D
167: B
168: D
169: B
170: C
171: C
172: A
173: B
174: A
175: A
176: C
177: C
178: D
179: E
180: D
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