Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4222474
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que a discussão e votação de matéria, constante da ordem do dia, só poderá ser efetuada com a presença da maioria absoluta dos membros. A concessão de título de Cidadão Honorário ou qualquer outra homenagem ou honraria depende do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, assim como, EXCETO:
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Q4222473
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que o Prefeito Municipal pode solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. A partir disso, analise as assertivas:

I. Recebida solicitação, a Câmara terá quinze dias para a apreciação do projeto de que trata o pedido.
II. Não havendo a deliberação em quinze dias, o projeto será incluído na ordem do dia, sobrestando-se a deliberação de qualquer outro assunto, até que se ultime a votação.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q4222472
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222472 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No primeiro ano de cada legislatura, em 1° de janeiro, a Câmara Municipal de Vereadores reunir-se-á em sessão solene de instalação, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, ocasião em que prestarão compromisso e tomarão posse, em termos como o Vereador que não tomar posse na sessão citada, deverá fazê-lo no prazo de ______ dias, sob pena de perda do mandato, salvo motivo justo aceito pela Câmara.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna:
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Q4222470
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que para qualquer modificação no ambiente natural ou paisagens de área do Município, seja para edificações ou para instalações de indústrias, ou para qualquer outro fim, deverá o projeto ser submetido a um estudo de impacto ambiental, junto ao Executivo Municipal, competindo à comunidade requerer a aprovação por qual meio, na forma da lei?
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Q4221251
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221251 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: A demissão por inassiduidade ou impontualidade será aplicada sem necessidade de estar caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor (1ª parte), após anteriores punições por suspensão e demissão provisória (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Q4221250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Imbé ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. Poderá ser concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.
ΙΙ. A servidora terá direito a uma hora por dia para amamentar o próprio filho até que este complete quatro meses de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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Q4221248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem: Tem-se que um Decreto Municipal estabelecerá uma política de turismo para o Município, definindo diretrizes a observar nas ações públicas e privadas, como forma de promover o desenvolvimento social e econômico (1ª parte), assim como se sabe que o Poder Executivo deve elaborar inventário e regulamentação do uso, ocupação e fruição dos bens naturais e culturais de interesses turísticos, observadas as competências da União e do Estado (2ª parte).

Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
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Q4221247
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221247 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, devem ser observados no dever do Município de fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos? I. A garantia de condições para a prática de educação física, do lazer e do esporte ao deficiente físico, sensorial e mental; II. A promoção prioritária do desporto educacional, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades meio e fim; III. A dotação de instalações esportivas e recreativas para as instalações escolares públicas. 
Alternativas
Q4221245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221245 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A gratuidade do ensino público nos estabelecimentos municipais é um dos princípios usados como base na forma como o ensino é ministrado no Município. São exemplos de outros desses princípios:

I. Garantia de padrão de qualidade.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Estão CORRETAS, conforme a Lei Orgânica:
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Q4221243
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Torres ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221243 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por meio do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a pena de suspensão não poderá ultrapassar a ________ dias; ainda, quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de  _______ por cento por dia de remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço e a exercer suas atribuições legais.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Q4221242
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |
Q4221242 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O tempo em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada; II. O tempo de licença para desempenho de mandato classista; III. O tempo de licença para concorrer a cargo eletivo.
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Q4221160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais traz que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, perdendo o cargo somente nas situações, por exemplo, previstas em quantos dos seguintes itens? I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante procedimento de avaliação de desempenho, na forma de regulamentação específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório; III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.
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Q4221159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221159 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado, compromissado. No caso de uma candidata nomeada estar em licença gestante ou prestes a entrar, poderá solicitar o seu adiamento até quando, conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores públicos Municipais?
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Q4221157
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Operador de Máquinas |
Q4221157 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São bens públicos municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, inventos e criações intelectuais que, a qualquer título, pertençam ao Município. A partir disso, analise as assertivas, conforme a Lei Orgânica:
I. Ao Município cabe exercer a guarda e vigilância dos bens públicos.
II. A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá da prévia autorização da população em geral.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4219268
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por mais de um ano.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4219267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vila Flores ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens estão devidamente CORRETOS, conforme o que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional noturno será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno; II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo; III. Considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte. 
Alternativas
Q4219261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica:

É vedada a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo poder público (1ª parte); e quanto aos serviços contratados ou conveniados, a isenção de cobrança ou sua complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convênios (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4219260
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Enfermeiro Padrão | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Farmacêutico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fiscal Ambiental e de Obras | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fisioterapeuta | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Clínico Geral | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Médico Veterinário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Odontólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicólogo (40h) |
Q4219260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela:

I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
II. Preferência aos projetos de cunho comunitário nos financiamentos públicos e incentivos fiscais.

Acerca das assertivas, com base na Lei Orgânica, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4217050
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217050 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As assertivas que seguem apresentam alguns dos deveres do servidor, conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais:
I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
II. Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.
Estão CORRETAS
Alternativas
Q4217049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério , Lei Complementar nº 33 de 2019 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |
Q4217049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos Municipais cita que a critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até um ano consecutivo, sem remuneração. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: B
104: D
105: B
106: A
107: A
108: D
109: D
110: B
111: D
112: C
113: B
114: A
115: D
116: D
117: A
118: B
119: A
120: D
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