Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 11

Q4206844

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |

Q4206844 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Helena foi contratada temporariamente como enfermeira em uma unidade de saúde municipal. Durante o expediente, a chefia determinou que ela limpasse os banheiros dos quartos onde atuava. Considerando a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, a atitude da chefia deve ser considerada:

A

Regular, pois o contrato temporário permite a alteração livre das funções do contratado.

B

Regular, desde que a atividade esteja prevista em escala de rodízio interno da unidade.

C

Irregular apenas se houver previsão expressa no contrato de trabalho.

D

Irregular, pois caracteriza desvio de função, sendo vedado pela legislação.

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Q4206843

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |

Q4206843 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, o município deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura, ao abastecimento, à indústria e ao comércio, visando ao desenvolvimento das propriedades e do meio industrial e empresarial, com o objetivo de:

A

Ampliação da arrecadação municipal e melhoria das condições socioeconômicas da coletividade.

B

Maior produtividade e melhoria das condições socioeconômicas da coletividade.

C

Maior produtividade e fortalecimento das exportações da coletividade.

D

Maior produtividade e incentivo exclusivo às grandes empresas do município.

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Q4206842

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |

Q4206842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é o percentual mínimo da receita resultante de impostos, incluindo transferências, que o município deve aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino?

A

20%.

B

22%.

C

25%.

D

30%.

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Q4205149

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205149 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

Na realização da progressão, será utilizado o critério que considere exclusivamente o princípio do merecimento.

B

Para a progressão, deverá ser observado o interstício de 2 anos de exercício na referência em que estiver situado.

C

A convocação de funcionários para o regime especial de trabalho deverá ser por período de até 2 anos, prorrogando-se automaticamente, salvo manifestação em contrário do funcionário.

D

Quando o indicado para o cargo em comissão for funcionário efetivo municipal, deverá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada de mesmo nível.

E

A carga horária para os cargos em comissão será de 40 horas semanais quando não convocados para regime especial do trabalho.

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Q4205148

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

O regime especial de trabalho suplementar é prestado em 40 horas semanais.

B

O funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva não poderá participar de órgãos de deliberação coletiva.

C

O regime de trabalho de tempo integral não poderá ser cumprido em turnos de serviço ou plantões.

D

Ao servidor convocado para prestar serviço noturno será atribuída uma gratificação correspondente a 20% sobre o valor da hora diurna em regime normal de trabalho.

E

O funcionário no exercício de atividade com risco de saúde terá direito a uma gratificação correspondente a 40, 20 ou 10%, calculada sobre o valor básico inicial de sua classe de cargos, segundo se situe nos graus máximo, médio ou mínimo, respectivamente.

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Q4205147

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Porto Alegre sobre o Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa correta.

A

É fixado em 30 o número de vereadores da Câmara Municipal.

B

Cabe à Câmara Municipal dispor, sem a sanção do prefeito, sobre a denominação de próprios municipais, vias, logradouros e equipamentos públicos.

C

Compete privativamente à Comissão Representativa convocar extraordinariamente a Câmara Municipal.

D

É vedado aos vereadores, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público no Município, ou nela exercer função remunerada.

E

O mandato da Mesa diretora, eleita pela maioria absoluta dos vereadores, é de 2 anos.

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Q4205145

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205145 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o regime de bens públicos municipais da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão de cláusulas de reversão de bens dominiais é obrigatória quando houver concessões reais de uso desses bens em casos de reconhecido interesse público e caráter social.

B

As ações que, a qualquer título, pertençam ao Município não constituem seu patrimônio.

C

As áreas verdes não podem ser mantidas com a participação da comunidade.

D

A concessão de direito real de uso de bens de uso comum poderá ser feita mediante contrato.

E

Os bens dominiais municipais, enquanto não tiverem destinação definitiva, poderão permanecer ociosos.

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Q4205144

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205144 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz das disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

A transferência interrompe o exercício.

B

O quadro corresponde ao agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade e do mesmo nível de dificuldade.

C

Em qualquer hipótese, a primeira investidura em cargo público em comissão será precedida de concurso público, de provas ou de provas e títulos.

D

Somente poderão ser convocados para regime de dedicação exclusiva os titulares de cargos para cujo provimento seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente.

E

A classe corresponde ao conjunto de cargos e funções gratificadas.

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Q4205143

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205143 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

É facultado o gozo de férias em 3 períodos de 10 dias consecutivos cada.

B

É assegurada a intervenção do indiciado ou seu defensor em qualquer fase do processo, até a apresentação da defesa.

C

Não são devidos os adicionais de insalubridade ou de periculosidade durante o período de afastamento em razão da gestação ou da lactação.

D

Considera-se subsídio o valor pecuniário básico devido ao servidor pelo efetivo exercício do cargo.

E

Admite-se a revisão do inquérito administrativo, desde que requerida em até cinco anos do julgamento final da decisão do processo administrativo.

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Q4205142

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q4205142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a alternativa correta.

A

Independe de autorização do Prefeito o afastamento do funcionário colocado à disposição.

B

Nenhum funcionário poderá permanecer afastado do serviço público municipal por mais de 2 anos.

C

As gratificações por regime especial de trabalho poderão ser majoradas por acréscimos decorrentes de tempo de serviço.

D

Os servidores de outras esferas governamentais, quando investidos em função gratificada do Município, não farão jus às gratificações e às demais parcelas inerentes ao exercício da respectiva função.

E

O funcionário poderá ser convocado para prestar regime especial de trabalho, nos termos da lei, para suplementar ou complementar, para integrante do magistério municipal em atividades vinculadas ao sistema de ensino e para a área médica.

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Q4204003

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Motorista |

Q4204003 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul, a colocação do servidor na repartição em que deva ter exercício é chamada de:

A

Designação.

B

Lotação.

C

Adaptação.

D

Remoção.

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Q4202559

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Processo Contencioso Tributário, assinale a alternativa INCORRETA com base no que estabelece o artigo 186 do Decreto Municipal nº 22.320/2022.

A

Da decisão de primeira instância cabe pedido de reconsideração.

B

A impugnação do interessado deverá ser apresentada por escrito, instruída com os documentos em que se fundamentar, no prazo estabelecido em Lei, e sustará a cobrança do crédito até decisão administrativa fiscal.

C

A autoridade tributária determinará, de ofício ou a requerimento do sujeito passivo, a realização de diligências, inclusive perícias, quando entendê-las necessárias, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.

D

Se as conclusões dos peritos forem divergentes, prevalecerá a que coincidir com o exame impugnado.

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Q4202558

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202558 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelece o artigo 62 do Decreto Municipal nº 22.320/2022, tratando-se do Imposto sobre Serviços (ISS), o sujeito passivo cuja base de cálculo é a receita bruta fica obrigado a manter, em cada um de seus estabelecimentos obrigados à inscrição, os seguintes documentos fiscais:

I. Notas Fiscais de Serviços, a serem emitidas sempre que os serviços forem prestados.

II. Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDOF), destinados aos estabelecimentos gráficos e estabelecimentos de usuários para o registro de documentos e serem impressos mediante aprovação do órgão Municipal competente.

III. Registros comprobatórios de transmissão da Declaração Mensal de Serviços, ou da Declaração Mensal de Serviços Tomados eletrônica, conforme o contribuinte esteja sujeito, nos moldes da legislação própria de cada declaração referida.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4202557

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Acordo de Leniência, regulamentado no âmbito do Município de Caxias do Sul pelo Decreto Municipal nº 20.227/2019, assinale a alternativa correta.

A

Não importará em confissão quanto à matéria de fato, mas em reconhecimento de ilicitude da conduta analisada, a proposta de Acordo de Leniência rejeitada na fase de negociação, da qual não se fará qualquer divulgação.

B

Em todas as reuniões de negociação do Acordo de Leniência, haverá registro dos temas tratados, em duas vias, assinado pelos presentes, o qual será mantido em sigilo, devendo uma das vias ser entregue ao representante da pessoa jurídica.

C

A fase de negociação do Acordo de Leniência, que será confidencial, pode durar até 180 dias, prorrogáveis motivadamente, contados da apresentação da proposta.

D

A apresentação da proposta de Acordo de Leniência deverá ser realizada exclusivamente na forma escrita.

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Q4202556

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4202556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base nas previsões do Código Tributário do Município de Caxias do Sul, assinale a alternativa INCORRETA a respeito do Procedimento Administrativo-tributário.

A

As incorreções ou omissões do Auto de Infração não o invalidam quando do processo constem elementos suficientes para a determinação da infração e da pessoa do infrator.

B

Poderão ser apreendidos bens móveis, inclusive as mercadorias existentes em poder do contribuinte ou de terceiros, desde que constituam prova de infração da legislação tributária.

C

Apurada a existência de discussão na esfera judicial com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o processo administrativo será declarado extinto com apreciação de mérito.

D

O recurso, ainda que interposto fora do prazo, será encaminhado ao Conselho Municipal de Contribuintes, que decidirá quanto à tempestividade.

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Q4202533

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Informática |

Q4202533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para efeito da Lei Municipal nº 8.752/2021, que estabelece medidas de incentivo e apoio a inovação, pesquisa científica, produção, capacitação e a serviços de base tecnológica no ambiente empresarial, acadêmico, social e para a Administração Pública no Município de Caxias do Sul, o espaço de trabalho compartilhado para pessoas físicas ou jurídicas que não trabalham necessariamente para a mesma empresa ou na mesma área de atuação é chamado de:

A

Backbone.

B

Benchmarking.

C

Coworking.

D

Crowdsourcing.

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Q4202374

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202374 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação e de Segurança Pública (COSIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal, tem por finalidade custear o planejamento, a operação, a manutenção, a expansão, a instalação, a modernização, a eficientização, a logística reversa, o aprimoramento e o desenvolvimento da rede e de demais infraestruturas aplicadas ou que impactem o serviço de iluminação pública e os sistemas de monitoramento destinados à segurança e à preservação de logradouros públicos. Nesse sentido, nos termos da Lei Complementar nº 701/2022, são isentos do pagamento da COSIP, EXCETO:

A

Autarquias municipais.

B

Hospitais.

C

Contribuintes residenciais, rurais, comerciais e industriais cujo consumo mensal não exceda cinquenta quilowatts-hora.

D

Poder Público Municipal.

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Q4202373

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202373 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no disposto no Código Tributário do Município de Caxias do Sul, analise a sentença abaixo:
As taxas de licença são devidas pelo exercício regular do poder de polícia administrativa do Município (1ª parte). Contribuinte das taxas de licença é a pessoa física ou jurídica interessada no exercício de atividades ou na prática de atos sujeitos ao poder de polícia administrativa do Município (2ª parte). O contribuinte que exercer quaisquer atividades ou praticar quaisquer atos sujeitos a licença sem o pagamento da respectiva taxa ficará sujeito a multa de importância igual a 100% do valor do tributo, atualizado monetariamente, sem prejuízo das demais cominações cabíveis (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4202372

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O descumprimento de obrigação prevista no Código Tributário do Município de Caxias do Sul sujeita o infrator ao pagamento de multas, dentre outras penalidades. Nesse sentido, o não recolhimento, total ou parcial, do ISSQN retido na fonte ou por substituição tributária, dentro do prazo previsto, acarretará a aplicação de multa na importância igual a _______ sobre o valor do imposto devido, atualizado monetariamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

40%

B

50%

C

60%

D

100%

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Q4202371

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São impostos de competência do Município de Caxias do Sul, EXCETO:

A

IPTU.

B

ITBI.

C

ISSQN.

D

Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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