Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 10

Q4208100

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |

Q4208100 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 7º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, como é denominada a linha de promoção dos membros do magistério detentores de cargos efetivos?

A

Classe.

B

Série.

C

Nível.

D

Cursor.

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Q4207985

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |

Q4207985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme expresso na Lei Orgânica de Esteio, a Câmara e a Prefeitura do Município de Esteio manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno. Entre as finalidades desse sistema, deverá estar:

A

substituição integral do controle externo exercido pelo Poder Legislativo.

B

apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

C

impedimento da divulgação de qualquer informação orçamentária ao cidadão.

D

autorização para que cada órgão dispense prestação de contas anual.

E

transformação de decisões administrativas em decisões definitivas.

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Q4207982

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |

Q4207982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 7.899/2021, quando tomada em conjunto com o regime jurídico municipal, deve ser compreendida como diploma voltado principalmente à estruturação dos cargos efetivos do Executivo. Nessa lógica, assinale a alternativa correta.

A

A criação, extinção ou alteração substancial de cargos efetivos deve observar disciplina legal, não simples escolha informal da Administração.

B

A consolidação do quadro de cargos efetivos elimina a exigência de concurso público para provimento originário.

C

A lei de cargos efetivos tem por objeto substituir automaticamente todas as normas previdenciárias municipais.

D

A existência de cargo no quadro efetivo autoriza provimento por livre nomeação, sem concurso, em qualquer hipótese.

E

O quadro de cargos efetivos do Poder Executivo é matéria exclusiva da Lei Orgânica Federal.

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Q4207981

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |

Q4207981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após:

A

um ano de efetivo exercício

B

dois anos de efetivo exercício

C

três anos de efetivo exercício

D

cinco anos de efetivo exercício

E

o início de efetivo exercício

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Q4207980

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática |

Q4207980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município de Esteio determina que a Administração Pública municipal dê publicidade a determinados atos. Assinale a alternativa que completa corretamente a regra: devem ser publicados os atos municipais que __________, __________ ou restrinjam direitos.

A

recomendem – aconselhem

B

criem – modifiquem

C

interpretem – comentem

D

arquivem – classifiquem

E

anunciem – opinem

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Q4207778

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 6.055/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de __________, durante o qual serão avaliados requisitos como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

24 meses.

B

30 meses.

C

36 meses.

D

42 meses.

E

48 meses.

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Q4207775

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor efetivo pretende que uma gratificação eventual, paga apenas durante a execução de atividade temporária, seja considerada automaticamente para ampliar a base de cálculo de futuro benefício no Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Leopoldo. Considerando a Lei Municipal nº 5.700/2005, assinale a alternativa correta.

A

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente, mas passa a integrar a base previdenciária se for paga com habitualidade e tiver sofrido contribuição por alguns meses.

B

A gratificação eventual integra o benefício sempre que tenha incidido contribuição previdenciária sobre ela, ainda que ausente hipótese legal de incorporação.

C

A gratificação eventual não se incorpora automaticamente à base previdenciária, devendo-se observar a natureza permanente da parcela e as hipóteses de incorporação legalmente previstas.

D

A gratificação eventual deve ser excluída da base previdenciária enquanto mantiver natureza temporária, mas poderia ser considerada se houver previsão legal de incorporação de parcela permanente.

E

A gratificação eventual deve ser considerada apenas para aposentadoria voluntária, mas não para outros benefícios previdenciários, independentemente da natureza da parcela.

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Q4207772

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante a execução de uma política pública municipal, Vereadores recebem reclamações sobre possível descumprimento de metas pela Administração local. Considerando a Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, assinale a alternativa correta quanto à atuação da Câmara Municipal.

A

A Câmara Municipal somente pode solicitar informações mediante requerimento aprovado pelo Plenário, sendo vedada a fiscalização de políticas públicas enquanto ainda estiverem em execução.

B

A Câmara Municipal pode fiscalizar e solicitar informações à Administração local, no exercício de suas competências institucionais.

C

A Câmara Municipal pode fiscalizar a Administração local, mas a solicitação de informações deve limitar-se a receitas, despesas e contratos já encerrados.

D

A Câmara Municipal pode fiscalizar e solicitar informações, mas o descumprimento de metas autoriza a substituição direta do Prefeito por comissão legislativa na execução da política pública.

E

A Câmara Municipal pode encaminhar reclamações ao Executivo, mas a solicitação formal de informações depende necessariamente da instauração prévia de Comissão Parlamentar de Inquérito.

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Q4207771

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Servidor efetivo do Município de São Leopoldo comunica à chefia imediata que ocorreu o nascimento de seu filho e, meses depois, informa que contrairá casamento civil. Considerando as concessões previstas na Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

A

O servidor terá direito a até 15 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 3 dias consecutivos em razão do casamento.

B

O servidor terá direito a até 20 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 5 consecutivos dias em razão do casamento.

C

O servidor terá direito a até 20 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 3 dias consecutivos em razão do casamento.

D

O servidor terá direito a até 20 dias consecutivos em razão do nascimento do filho e a até 8 dias consecutivos em razão do casamento.

E

Em ambos os casos, o servidor terá direito a até 8 dias consecutivos.

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Q4207770

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de São Leopoldo - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de São Leopoldo - RS - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q4207770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Associe os prazos prescricionais da ação disciplinar, conforme a Lei Municipal nº 6.055/2006, às respectivas hipóteses.

Hipóteses:
1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança.
4. Infração disciplinar também capitulada como crime.

Prazos:
( ) Prescrição em 2 anos.
( ) Prescrição em 5 anos.
( ) Prescrição em 180 dias.
( ) Prescrição conforme a lei penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo:

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 3 – 1 – 4.

C

3 – 2 – 1 – 4.

D

2 – 1 – 3 – 4.

E

4 – 3 – 2 – 1.

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Q4207587

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |

Q4207587 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007, que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.

Conforme o artigo 127 do CTM, “preparado o processo, a autoridade fazendária proferirá despacho, por escrito, no prazo máximo de ___ dias, em que resolverá todas as questões debatidas e pronunciará a procedência ou improcedência do auto de infração ou da reclamação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5

B

15

C

30

D

60

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Q4207130

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |

Q4207130 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Na Prefeitura de Nova Candelária, o servidor Marcos foi transferido de uma repartição para outra dentro da própria Administração, sem alteração de cargo. A mudança ocorreu porque a chefia entendeu que isso atenderia melhor ao serviço. Com base no regime Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, é correto afirmar que a situação configura um caso de:

A

Remoção.

B

Reversão.

C

Recondução.

D

Promoção.

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Q4207129

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |

Q4207129 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor estável teve seu cargo extinto e depois passou a exercer outro cargo em outro posto de trabalho. O novo cargo possuía características semelhantes em natureza e remuneração. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Nova Candelária, a situação descrita corresponde a um caso de:

A

Reversão de aposentado.

B

Aproveitamento do servidor em disponibilidade.

C

Exoneração voluntária.

D

Readaptação por incapacidade.

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Q4207128

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |

Q4207128 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é a atuação do Município em relação ao desporto, ao lazer, à recreação e ao turismo?

A

O Município deverá estruturar um programa específico para cada uma dessas áreas, segundo disponibilidade administrativa.

B

O Município prestará apoio eventual ao desporto e ao turismo, desde que haja solicitação formal dos interessados.

C

O Município fomentará e amparará o desporto, o lazer, a recreação e o turismo no município.

D

O Município atuará de forma prioritária em uma dessas áreas, podendo as demais ser tratadas por outros entes.

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Q4207127

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Eletricista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Tesouraria e Monitor de Escola |

Q4207127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Candelária, qual é a relação entre a difusão das manifestações culturais e a proteção do patrimônio?

A

A difusão das manifestações culturais e a proteção do patrimônio são temas completamente independentes.

B

A proteção do patrimônio limita a difusão de manifestações culturais para evitar alterações em suas características originais.

C

O Plano Diretor não tem qualquer relação com as manifestações culturais.

D

A difusão das manifestações culturais prioritárias está ligada à história, à comunidade e aos bens que devem ser protegidos pelo Plano Diretor.

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Q4206931

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206931 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 28 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, qual é o percentual da carga horária semanal dos professores do Ensino Fundamental reservado para horas de atividade?

A

15%.

B

20%.

C

25%.

D

30%.

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Q4206930

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206930 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, em seu art. 31, dispõe sobre as férias. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Os docentes possuem autonomia na distribuição e aquisição dos 45 dias de férias anuais, sem interferência da Secretaria da Educação e Cultura.

B

Os integrantes do magistério, independentemente de estarem ou não em sala de aula, gozarão anualmente de 45 dias de férias remuneradas.

C

A forma de concessão e o pagamento das férias docentes estão definidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

Os docentes em exercício de regência de classe gozarão de 45 dias de férias remuneradas por ano e os demais integrantes do magistério farão jus a 30 dias anuais.

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Q4206929

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206929 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a contratação para necessidade temporária, o art. 39 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária determina que esta deverá observar as seguintes regras:
I. Preferência no preenchimento das vagas para docentes indicados pela gestão da escola que possuir a vaga aberta.
II. Somente poderão ser contratados profissionais que satisfaçam a instrução mínima exigida para os cargos de provimento efetivo.
III. Será sempre em caráter suplementar e a título precário, mediante a verificação prévia da falta de profissionais aprovados em concurso público ou em razão de necessidade excepcional e/ou temporária relacionada ao ensino.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4206928

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área II - Ensino Fundamental Séries Finais - Português e Inglês |

Q4206928 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Candelária, NÃO acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, durante o interstício, a situação em que o profissional da educação

A

somar duas penalidades de advertência.

B

completar três faltas injustificadas ao serviço.

C

somar cinco saídas antes do horário marcado para o término da jornada.

D

sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.

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Q4206845

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Cirurgião Dentista II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Engenheiro Civil II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Psicólogo |

Q4206845 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais do Município de Nova Candelária, o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de

A

dois servidores efetivos, designada pelo chefe imediato, que escolherá livremente o secretário entre os servidores comissionados.

B

três servidores estáveis, nomeada pelo Ministério Público, que indicará um relator externo para presidir os trabalhos.

C

três servidores estáveis, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o presidente.

D

três servidores temporários, designada pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o corregedor.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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