De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às infrações podem incluir: Alternativa A: Advertência, multa, apreensão, interdição e imposição da obrigação de fazer ou não fazer. Ou Alternativa B: Apenas advertência e multa. Ou Alternativa C: Multa e cassação do alvará, exclusivamente. Ou Alternativa D: Suspensão dos direitos políticos do responsável e multa.

De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às i...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Administrativo |

Q4271314 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas, as penas aplicáveis às infrações podem incluir:

Advertência, multa, apreensão, interdição e imposição da obrigação de fazer ou não fazer.

Apenas advertência e multa.

Multa e cassação do alvará, exclusivamente.

Suspensão dos direitos políticos do responsável e multa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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