Considerando processo administrativo disciplinar, a citação...
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3968298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
A questão se refere ao Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município.
Considerando processo administrativo
disciplinar, a citação do indiciado deverá ser feita
pessoalmente, com, pelo menos, horas de
antecedência em relação à audiência inicial e conterá dia,
hora, local, qualificação do indiciado e a falta que lhe é
imputada, com descrição dos fatos. Caso o indiciado se
recuse a receber a citação, deverá o fato ser certificado,
com assinatura de, no mínimo, testemunhas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: