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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |

Q3968632 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Observe o texto a seguir:

A utilização de recursos do Município para suprir necessidades ou cobrir déficit de empresas ou qualquer entidade de que o Município participe.

Acerca do texto, pode-se afirmar que:

Se trata de um dever do Município, desde que exista manifestação pública em audiência convocada com 30 dias de antecedência.

Se trata de uma vedação ao Município, desde que essa utilização se dê sem autorização legislativa especifica.

Se trata de um direito do Município, visto que é seu dever manter a competitividade e sustentabilidade dos setores público e privado, a fim de não causar prejuízos à população.

Se trata de uma garantia fornecida pelo Município às empresas através do pagamento de impostos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Parabéns! Você acertou!

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