As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anu...

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Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Guarda Municipal | LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Atendente de Creche |

Q3968631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

As emendas de vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual serão aprovadas no limite de _________ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devendo a metade desse percentual ser destinada a ações e serviços públicos de _________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

10%; educação.

2,4%; segurança pública.

1,2%; saúde.

5%; assistência social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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