Pode-se afirmar que os contratos temporários de excepcional...
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Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Vacaria - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q3968297
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
A questão se refere ao Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município.
Pode-se afirmar que os contratos
temporários de excepcional interesse público são de
natureza administrativa, ficando assegurados alguns
direitos ao contratado, como os presentes em quantos
dos seguintes itens, nos termos da lei? I. Jornada de
trabalho; II. Plano de carreira; III. Repouso semanal não
remunerado; IV. Adicional de excepcionalidade; V.
Gratificação natalina proporcional; VI. Contribuição no
Regime Próprio de Previdência Social.