Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 16

Q3985233

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a recondução e a readaptação são formas de provimento relacionadas à situação funcional do servidor. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.

A

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por falta de capacidade e eficiência em outro cargo efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante.

B

Recondução é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.

C

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do anterior ocupante.

D

Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anterior quando não obtiver desempenho satisfatório em outro cargo efetivo.

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Q3985231

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |

Q3985231 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.431/01 trata da possibilidade de celebração de convênios pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim e estabelece regras sobre a assinatura desses instrumentos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Fundação poderá firmar convênios ou contratos de gestão com a União, o Estado, o Município de Erechim, outros Municípios e entidades públicas ou privadas.

B

A celebração de convênios ou contratos de gestão poderá ocorrer por intermédio da Presidência ou da Direção Executiva da Fundação.

C

Quando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o Diretor Hospitalar assinará o instrumento juntamente com o Presidente da Fundação.

D

Quando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o instrumento será assinado pelo Diretor Hospitalar e pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

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Q3978534

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mormaço - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mormaço - RS - Professor Anos Finais - História |

Q3978534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quantos dos seguintes itens apresentam matérias de competência do Município cuja disposição é de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito?

I. Tráfego e o trânsito nas vias públicas atendidas as necessidades de locomoção das pessoas portadoras de deficiências física;

II. Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou diretorias equivalentes ê órgãos da administração do Município, salvo da indireta, se existir;

III. Aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e demais planos de diretrizes urbanas do Município.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q3975446

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O controle da frequência do servidor ao serviço, exceto quando excepcionalmente dispensado, será feito através do ponto. A partir dessa determinação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, tem-se que:

I. O controle da frequência será efetuado no local da prestação de serviços, salvo determinação em contrário de interesse público, emanada por autoridade competente.
II. No caso da prestação de serviços em dois turnos, poderá a Administração fornecer a alimentação ao servidor, posteriormente descontado em folha.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q3975445

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Selbach - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Selbach - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3975445 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a promoção por escolaridade será concedida automaticamente no valor de _____ do vencimento básico do servidor a cada final de ciclos de estudos, ou seja, término dos ensinos fundamental, médio, superior, cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou curso de extensão com carga horária mínima de _____ e que preencha alguns requisitos.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

cinco por cento; 120 horas.

B

dez por cento; 120 horas.

C

cinco por cento; 360 horas.

D

dez por cento; 360 horas.

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Q3963572

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3963572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.831/2022 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Sobre essa licença, analisar os itens.

I. Poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.
II. Poderá ser concedida nova licença imediatamente após o término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q3963568

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Erebango - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Erebango - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q3963568 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

A

Estabelecer normas de preservação e controle de ruído.

B

Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos.

C

Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

D

Adquirir bens e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.

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Q3951287

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951287 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

Durante o estágio probatório, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo é submetido a avaliações periódicas de desempenho. Sobre o procedimento de avaliação nesse período, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do estágio probatório será realizada por trimestre, com registro em boletim correspondente a cada período avaliado.

B

A avaliação do estágio probatório ocorrerá sem periodicidade definida, sendo registrada ao final do período de avaliação.

C

A avaliação do estágio probatório será realizada por semestre, mediante relatório da chefia imediata.

D

A avaliação do estágio probatório será realizada ao término do período, com registro único de desempenho.

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Q3951285

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

No âmbito da administração pública municipal, o ingresso e a formalização do vínculo do servidor envolvem etapas como nomeação e posse. Considerando essas etapas, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação em caráter efetivo independe da ordem de classificação obtida no concurso público.

B

A nomeação será feita em comissão quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

C

A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação.

D

A posse consiste na aceitação tácita das atribuições do cargo, dispensada a formalização por termo.

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Q3951284

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

A questão corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.

A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.

B

A função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.

C

A função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.

D

Ao servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.

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Q3951281

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Provas: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Costureiro |

Q3951281 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 3.431/01 prevê regras sobre a atuação do Conselho Deliberativo, inclusive quanto à remuneração de seus membros e ao âmbito de suas decisões. À luz dessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão gratificação por sessão a que comparecerem.

B

Os membros do Conselho Deliberativo poderão receber ajuda para transporte e diárias quando exercerem atribuições fora do Município de Erechim.

C

Ao Conselho Deliberativo cabem todas as decisões que não necessitam de autorização legislativa.

D

Os membros do Conselho Deliberativo perceberão gratificação por sessão, além de ajuda para transporte e diárias quando atuarem fora do Município de Erechim.

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Q3946111

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3946111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, para efeitos de concessão do avanço trienal, os prazos de contagem de efetivo exercício serão interrompidos sempre que o servidor:

I. Somar duas penalidades de advertência disciplinar.

II. Sofrer pena de suspensão.

III. Completar uma falta injustificada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3946110

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Auxiliar Legislativo |

Q3946110 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 59 da Lei Complementar nº 5.231/2011, o serviço extraordinário não compensado será remunerado, em relação à remuneração da hora normal, com acréscimo de:

A

25% em qualquer dia da semana, inclusive domingos e feriados.

B

25% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 50%.

C

50% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.

D

75% em qualquer dia da semana, exceto aos domingos e feriados, quando o percentual será elevado para 100%.

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Q3945434

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capão do Leão - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Capão do Leão - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3945434 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Capão do Leão, o Poder Executivo é exercido:

A

Pelo Prefeito, eleito para mandato de quatro anos.

B

Pelos Vereadores, eleitos para mandato de quatro anos.

C

Pelo Prefeito, eleito para mandato de cinco anos.

D

Pelos Vereadores, eleitos para mandato de um ano.

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Q3945010

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Esteio - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Técnico de Informática |

Q3945010 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 5.231/2011, qual dos seguintes adicionais corresponde a acréscimo de 10% incidente sobre o vencimento básico do cargo?

A

Avanço trienal.

B

Adicional por tempo de serviço.

C

Adicional de férias.

D

Adicional noturno.

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Q3926458

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Segredo - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3926458 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao repouso remunerado, analisar os itens.

I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
II. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, obrigatoriamente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
III. Cada dia de repouso será remunerado em dobro.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3926457

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Segredo - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3926457 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

Deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

C

É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.

D

É o ato de investidura em cargo público.

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Q3926208

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Segredo - RS - Inspetor Tributário |

Q3926208 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao repouso remunerado, analisar os itens.

I. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.
II. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, obrigatoriamente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos.
III. Cada dia de repouso será remunerado em dobro.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3926207

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Segredo - RS - Inspetor Tributário |

Q3926207 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.014/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício, assinalar a alternativa CORRETA.

A

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

B

Deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

C

É a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público.

D

É o ato de investidura em cargo público.

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Q3920688

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro Auditor Revisor | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro da ESF | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro de Urgência e Emergência |

Q3920688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O zoneamento ambiental é um instrumento da política ambiental municipal que orienta o uso e a ocupação do solo. Dado o disposto no Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente as zonas ambientais legalmente previstas para o Município.

A

Zonas de Uso Sustentável (ZUS), Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Recuperação Ecológica (ZRE), Zonas de Conservação Integrada (ZCI) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

B

Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Proteção de Recursos Naturais (ZPRN), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas de Controle Especial (ZCE) e Zonas de Proteção Paisagística (ZPP).

C

Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Gestão Especial (ZGE), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA), Zonas de Uso Sustentável (ZUS) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

D

Zonas de Interesse Ambiental (ZIA), Zonas de Recuperação Ecológica (ZRE), Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e Zonas de Conservação Integrada (ZCI).

E

Zonas de Unidades de Conservação (ZUC), Zonas de Proteção Ambiental (ZPA), Zonas de Proteção Paisagística (ZPP), Zonas de Recuperação Ambiental (ZRA) e Zonas de Controle Especial (ZCE).

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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