O Decreto Municipal nº 3.745/2021 regulamenta a distribuição...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Fiscal |
Q4209837
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Decreto Municipal nº 3.745/2021 regulamenta a distribuição dos pontos de
estacionamento de táxis no Município de Carlos Barbosa, em conformidade com a
Lei Municipal nº 3.018/2014. Cada ponto de taxi é constituído de uma vaga com seu respectivo permissionário e, em alguns endereços, possui mais de um permissionário. De acordo com a referida Lei, são pontos de táxis com mais de um permissionário os localizados nos seguintes
endereços, EXCETO: