Analise o texto que segue, conforme a Lei Orgânica: A remu...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Sério - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Agente Administrativo
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |
Q4217002
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto que segue, conforme a Lei
Orgânica:
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, incluídas quaisquer vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, bem como os proventos de aposentadoria e as pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal, observado o disposto na Constituição Federal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município, incluídas quaisquer vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, bem como os proventos de aposentadoria e as pensões, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal, observado o disposto na Constituição Federal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está