Nos termos do Código de Obras do Município de Carlos Barbosa...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q4210154
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos do Código de Obras do Município de Carlos Barbosa, a licença para
modificações em projeto aprovado será concedida sem cobrança de emolumentos quando: