Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4148562
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Pedreiro |
Q4148562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica:


Na composição da Mesa da Câmara de Vereadores e das Comissões, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares com assento no Executivo.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4148561
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Mecânico | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos II - Pedreiro |
Q4148561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cuidar da saúde básica e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis, os sítios arqueológicos e paleontológicos são competências comuns ao Município, concorrentemente com a União e o Estado, assim como, EXCETO, conforme Lei Orgânica:
Alternativas
Q4148535
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II |
Q4148535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Durante uma investigação interna conduzida pela comissão processante de um Município, constatou-se que determinado servidor praticou infração capitulada como improbidade administrativa no Estatuto dos Servidores local. Diante da gravidade da conduta apurada e da conclusão dos trabalhos instrutórios com a devida observância das garantias constitucionais, o Prefeito, ao analisar o relatório final, deparou-se com dilema acerca da dosimetria da sanção aplicável. Diante desse cenário e do entendimento sobre os limites da atuação do agente sancionador, verifica-se que a autoridade administrativa:
Alternativas
Q4148526
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4148526 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:


Aos servidores municipais que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventualmente ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, ajuda de custo para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, sempre mediante haver comprovação das despesas por documentos fiscais idôneos e de participação em cursos por certificado.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Alternativas
Q4148525
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4148525 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as partes que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como da parcela de repouso semanal remunerado, em prejuízo da penalidade disciplinar cabível (1ª parte), assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível (2ª parte).


Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4148524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4148524 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4148523
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4148523 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Entre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário à pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, ____ de seus membros.



Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna:

Alternativas
Q4148521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei Orgânica do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4148521 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que a convocação extraordinária da Câmara cabe ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores ou à maioria absoluta de seus membros. A partir disso, analise as assertivas.


I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara de Vereadores deliberará exclusivamente sobre matéria da convocação.


II. A convocação extraordinária será levada ao conhecimento dos vereadores através de convocação pessoal, desde que escrita.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4148518
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente Administrativo II | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Sanitário e do Meio Ambiente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Monitor de Educação Básica | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4148518 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Brasão oficial de Nova Roma do Sul, regulamentado pela Lei Municipal nº 060/89, reúne elementos gráficos que carregam significados específicos sobre a geografia e a fauna regional. Conforme a lei, o que representa a faixa dentada verde (sinople) e o desenho de uma anta no escudo?
Alternativas
Q4145986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, a que fazem jus os servidores que exercem atividades penosas, insalubres ou perigosas?
Alternativas
Q4145984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é o nome exato do título que o Município pode outorgar por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara de Vereadores?
Alternativas
Q4145946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, o servidor público municipal poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão, desde que
Alternativas
Q4145945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Rodrigo é servidor público do Município de Morro Reuter e pretende se casar. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa correta sobre o direito de ausentar-se do serviço em razão do casamento. 
Alternativas
Q4145944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |
Q4145944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é o requisito temporal mínimo para que um logradouro, uma obra ou um serviço público possa receber o nome de uma pessoa?
Alternativas
Q4145905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4145905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?
Alternativas
Q4145903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4145903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter, a jornada diária do servidor, quando adotado o sistema de compensação, poderá ser superior a oito horas desde que:
Alternativas
Q4140937
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Flores da Cunha , Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4140937 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha estabelece que a função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo _________, ocorrerá sob a forma de função gratificada.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q4137541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |
Q4137541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um cavalo é encontrado solto em uma rua movimentada na cidade de São Martinho, colocando em risco motoristas e pedestres. Diante do fato, moradores acionam a equipe municipal. Considerando as previsões do Código de Posturas do Município e o caso apresentado, qual medida deverá ser tomada pela equipe municipal no atendimento ao chamado? 
Alternativas
Q4137540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |
Q4137540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o previsto no Código de Posturas de São Martinho, para a obtenção de licença para festejos ou outros eventos com esse objetivo em locais públicos, é necessário:
Alternativas
Q4137539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Martinho , Lei Orgânica do Município de São Martinho ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |
Q4137539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de São Martinho, o planejamento urbano municipal terá como um de seus objetivos: 
Alternativas
Respostas
361: D
362: D
363: A
364: B
365: C
366: C
367: A
368: A
369: B
370: B
371: B
372: A
373: C
374: B
375: B
376: A
377: A
378: C
379: B
380: D
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