Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3878732
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878732 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o Código de Ética Parlamentar do Município de Uruguaiana, instituído pela Resolução nº 42/1994, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as sanções éticas a que estão submetidos os parlamentares aos seus respectivos aspectos legais.


Coluna 1


1. Censura.

2. Suspensão do exercício do mandato.

3. Perda do mandato.


Coluna 2


( ) Reincidir, por três vezes na mesma legislatura, em conduta ofensiva à imagem do Poder Legislativo.

( ) Será aplicada pela Comissão de Ética, que instruirá o processo, mediante provocação de um de seus membros, do Presidente da Câmara ou de qualquer outro Vereador.

( ) Praticar transgressão grave e reiterada aos preceitos do Código de Ética Parlamentar ou ao Regimento Interno.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q3878730
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Uruguaiana , Lei Orgânica do Município de Uruguaiana ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Uruguaiana - RS - Procurador Jurídico Legislativo |
Q3878730 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3876187
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vespasiano Correa , Lei nº 657 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano Correa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente Administrativo |
Q3876187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 657/2005, respeitadas as garantias do devido processo, se houver resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas durante o estágio probatório, será:
Alternativas
Q3876186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vespasiano Correa , Lei nº 657 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano Correa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente Administrativo |
Q3876186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 657/2005, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Ter filiação partidária ativa.
( ) Residir no Município há pelo menos dois anos.
( ) Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial. 
Alternativas
Q3876183
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vespasiano Correa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Agente de Combate às Endemias |
Q3876183 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores, e o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito.
( ) O território do Município não pode ser dividido em distritos.
( ) O cidadão investido em função do Poder Legislativo terá obrigatoriamente outra função no Poder Executivo.
Alternativas
Q3875446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vespasiano Correa , Lei nº 657 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano Correa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3875446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3875443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vespasiano Correa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais |
Q3875443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está:

I. Administrar seus bens e dispor de sua aplicação.
II. Expedir decretos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
III. Arrecadar todos os tributos que incidam sobre pessoas físicas ou jurídicas domiciliadas em seu território.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3875215
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vespasiano Correa , Lei nº 657 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vespasiano Correa ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vespasiano Correa - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Vespasiano Correa - RS - Tesoureiro |
Q3875215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das vantagens pagas ao servidor municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 657/2005, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3873125
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Complementar nº 18 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Auditor Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Geólogo |
Q3873125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições, ou em missão de estudos de interesse da administração, serão concedidas, além do transporte intermunicipal, _________ para a cobertura das despesas realizadas com alimentação e hospedagem, desde que devidamente comprovadas com notas fiscais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3873039
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A lei complementar no Brasil é um tipo de legislação que regulamenta matérias específicas e mais complexas, exigindo um processo de aprovação mais rigoroso, maioria absoluta, do que uma lei ordinária, sendo fundamental para detalhar aspectos da organização do Estado e de temas importantes. Conforme a Lei Orgânica do Município de Três Passos, quais legislações municipais deverão ser votadas através de Lei Complementar?
Alternativas
Q3873038
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Fiscal Tributário |
Q3873038 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 O processo legislativo é o conjunto de etapas e regras que um projeto de lei ou de emenda segue para ser criado, discutido, aprovado e virar uma norma daquele ente federativo, podendo esta nova norma ter efeitos apenas no município, no Estado ou no Brasil inteiro. Sobre o processo legislativo do Município de Três Passos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3873001
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Três Passos , Lei Orgânica do Município de Três Passos ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |
Q3873001 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Três Passos, recebem prioridade de incentivo:


I. Criação de conselhos comunitários em bairros e distritos como órgãos consultivos.

II. Ensino universitário gratuito.

III. Difusão da internet.

IV. Erradicação do analfabetismo. 


Quais estão corretos? 

Alternativas
Q3856089
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina de Família | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Genética Médica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina Paliativa/Paliativismo | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Oncológica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Neurologia Clínica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Oncologia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Urologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pneumologia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Geral |
Q3856089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, a respeito de recurso da decisão proferida em Processo Técnico Disciplinar pelo Conselho de Administração, caberá, como última e definitiva instância na área administrativa, no prazo de ________ dias, recurso à primeira Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária a ser realizada, sob pena da decisão tornar-se definitiva. A punição será aplicada pelo Conselho de Administração a contar do ____________ dia após anexado o comprovante do recebimento da notificação pelo apenado.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3856088
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina de Família | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Genética Médica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina Paliativa/Paliativismo | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Oncológica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Neurologia Clínica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Oncologia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Urologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pneumologia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Geral |
Q3856088 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito do Código de Processo Ético-Administrativo da Unimed Santa Maria, analise as seguintes assertivas:

I. Constitui infração disciplinar fraudulenta, entre outras, autogerar exames sem a devida indicação clínica.
II. Após a leitura das peças processuais, o representado ou denunciado, ou seu procurador constituído, produzirá a sua defesa oral, todavia, a ausência do representado ou denunciado importará na transferência do julgamento.
III. Em processo técnico disciplinar, concluído o julgamento, a decisão da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária é recorrível administrativamente.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3856087
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Maria ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - Santa Maria Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Geriatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina de Família | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Genética Médica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Medicina Paliativa/Paliativismo | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Oncológica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Neurologia Clínica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Oncologia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Urologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Pneumologia Pediátrica | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - Santa Maria - Médico - Cirurgia Geral |
Q3856087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regimento Interno da Unimed Santa Maria, nos casos de urgência e/ou emergência, o usuário poderá ser internado sem a solicitação e/ou autorização prévia, devendo o médico cooperado solicitá-la, dentro das próximas: 
Alternativas
Q3836051
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roca Sales , Lei nº 802 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Médico(a) Veterinário(a) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Nutricionista |
Q3836051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 802/2007, sobre a função de confiança, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É exercida exclusivamente por servidor público efetivo.
( ) Poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de 10 dias a contar da publicação do ato de investidura.
Alternativas
Q3836050
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roca Sales , Lei nº 802 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Médico(a) Veterinário(a) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Nutricionista |
Q3836050 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, para doação de sangue.
II. Até 1 dia, para se alistar como eleitor.
III. Até 2 dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó e de sogro ou sogra.
IV. Até 5 dias consecutivos, por motivo de casamento.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3836048
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roca Sales , Lei Orgânica do Município de Roca Sales ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Biólogo(a) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Médico(a) Veterinário(a) | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Nutricionista |
Q3836048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando:

I. A regularização fundiária.
II. Os contratos de construção com valor elevado.
III. A implantação de empreendimentos habitacionais.
IV. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3835976
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roca Sales , Lei nº 802 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Roca Sales ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Motorista |
Q3835976 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 802/2007, sobre o vencimento e a remuneração, assinalar a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3835975
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Roca Sales , Lei Orgânica do Município de Roca Sales ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Motorista |
Q3835975 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter ___________, ____________ ou de ____________, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Alternativas
Respostas
361: B
362: D
363: D
364: B
365: C
366: D
367: C
368: D
369: B
370: D
371: E
372: B
373: A
374: A
375: E
376: A
377: D
378: C
379: C
380: D
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