Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 277

Q1027285

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |

Q1027285 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere à prestação de contas do Município sobre a gestão financeira de cada exercício, conforme disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:

I. A prestação de contas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara de Vereadores até o dia 31 de abril do ano seguinte.

II. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da sua remessa à Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de um ano, para exame e apreciação, podendo ser questionada a legitimidade de qualquer despesa.

III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1027284

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial |

Q1027284 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

I. Afastamento do Município, em qualquer prazo.

II. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.

III. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1024797

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q1024797 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sapucaia do Sul, analise as afirmações a seguir sobre o serviço extraordinário e assinale a alternativa correta.

A

Dar-se-á mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição.

B

Ocorre por expressa determinação do Prefeito Municipal.

C

Tem acréscimo de oitenta por cento em relação à hora normal.

D

Em qualquer circunstância o trabalho em horário extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.

E

O servidor público nomeado para cargo em comissão receberá pelo exercício de horas extraordinárias.

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Q1024796

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q1024796 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise os exemplos a seguir sobre os direitos assegurados aos servidores públicos municipais através da Lei Orgânica, assinalando A, para os que estão de acordo com o texto legal, ou D, para os que estão em desacordo.

( ) Para passar mais tempo com o filho e aumentar sua renda, Bianca solicitou trabalhar à noite, pois o salário nesse turno é superior ao do dia.

( ) O município não oferece salário família para os dependentes dos servidores.

( ) Luisa e Antonio são colegas de trabalho, desempenhando a mesma função; ela tem 32 anos e é solteira; ele, 28 e é casado. Ambos recebem vencimentos idênticos.

( ) Breno precisou buscar alguém para cuidar de seu filho de cinco anos, já que o menino atingiu a idade limite considerada para ter direito à creche.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

A – D – D – A.

B

D – A – D – A.

C

A – D – A – D.

D

D – D – A – A.

E

A – A – D – D.

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Q1020811

Q1020811 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições mantidas pelo Poder Público Municipal de:

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1019270

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

A

Educação continuada.

B

Irrigação pluvial.

C

Reintegração de posses.

D

Previdência e assistência social.

E

Importação e exportação.

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Q1019269

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, depende sempre de prévia avaliação e autorização:

A

Judicial.

B

Plebiscitária.

C

Popular.

D

Legislativa.

E

Executiva

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Q1019268

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Plurianual do Município de Seberi deverá compreender: I. Diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual. II. Investimentos de execução plurianual. III. Gastos com a execução de programas de duração continuada. Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1019267

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

B

Não terá direito a férias o servidor que, no curso de período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

C

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

D

O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um quinto, devendo ser paga uma semana antes do início do período.

E

A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participado por escrito ao servidor com antecedência de, no mínimo, quinze dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

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Q1019266

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, ao tratar do adicional por tempo de serviço para o servidor público do Município de Seberi, prevê que o servidor terá direito a uma gratificação adicional de cinco por cento sobre seus vencimentos após cada quanto tempo de serviços prestados?

A

Dois anos.

B

Três anos

C

Quatro anos.

D

Cinco anos.

E

Seis anos.

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Q1019265

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico Único, no verso em que trata da indenização referente a transporte, estabelece que somente fará jus à indenização de transporte pelo seu valor integral o servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos:

A

Cinco dias.

B

Dez dias.

C

Quinze dias.

D

Vinte dias.

E

Vinte e cinco dias.

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Q1019264

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme estabelecido em lei, o servidor público do Município de Seberi perderá a remuneração do repouso semanal quando faltar, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que apenas

A

um turno.

B

dois turnos.

C

uma vez na semana.

D

uma vez ao mês.

E

uma vez ao ano.

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Q1019263

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Seberi, no trato da interrupção e do reinício do exercício para os servidores públicos do Município de Seberi, determina que o início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no(a):

A

Avaliação de desempenho.

B

Boletim de acompanhamento.

C

Assentamento individual do servidor.

D

Sistema Único de Servidores Municipais.

E

Memorando encaminhado ao chefe da repartição.

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Q1019262

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a posse e o exercício dos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

B

No ato de posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, se exercer, e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

C

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício, nos prazos legais.

D

O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado.

E

A promoção, a readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

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Q1019261

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Dentre as formas de provimento para cargos públicos, no Município de Seberi, estão: I. Nomeação. II. Recondução. III. Readaptação. IV. Aproveitamento. V. Contratação por CLT. Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas V.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas II, III e V.

E

Apenas I, II, III e IV.

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Q1019260

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019260 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à estabilidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, ou mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa. ( ) Ao entrar em exercício, o Servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes quesitos: assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento. ( ) Verificado em qualquer fase do estágio, seu resultado insatisfatório, por três avaliações consecutivas, será processada a exoneração do servidor, observado o disposto no Sistema de Avaliação do Estágio Probatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q1019259

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Servidor, as promoções no Município de Seberi obedecerão ao critério de ______________ em cada classe e ao merecimento.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

assiduidade

B

desempenho

C

promoção

D

contribuição

E

tempo de exercício

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Q1019258

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019258 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas do Plano de Carreira do Servidor, as especificações de cada categoria funcional, para os servidores públicos do Município de Seberi, dentre outras, deverão conter: I. Modelo de contratação eletivo. II. Padrão de vencimento. III. Descrição sintética e analítica das atribuições. IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo. Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1019257

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019257 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos do Plano de Carreira do Servidor, Categoria Funcional no Município de Seberi é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com igual(is) _________________, constituída de Padrões e Classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

A

cargas horárias

B

tempo de serviço

C

atribuições e responsabilidades

D

acessibilidades e gratificações

E

vencimentos e especificidades

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Q1012205

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Fiscal de Engenharia e Liderança |

Q1012205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações do poder público municipal e dos habitantes do município. Qual das alternativas abaixo NÃO consta como determinação do referido código?

A

As empresas concessionárias e/ou contratadas serão obrigadas a efetuar todo e qualquer reparo necessário nas calçadas ou asfalto das vias públicas por danos causados na execução de seus serviços, após 72 horas da conclusão da obra.

B

Em construções, demolições, reformas, obras em geral e para carga e descarga de materiais, o horário permitido será de segunda à sexta-feira, das 18h às 7h30, e aos sábados, domingos e feriados.

C

É proibido depositar entulhos, em áreas públicas, exceto quando devidamente acondicionados em equipamentos próprios locados para este fim, conforme disposição em lei específica.

D

É permitida a obstrução de logradouro público quando ocorrer a carga e descarga de materiais nas obras públicas e privadas sem a prévia autorização da administração municipal, devendo, entretanto, ser implantado passeio temporário para garantir o livre trânsito e segurança aos transeuntes.

E

Não será recolhido como lixo domiciliar os materiais ou entulhos resultantes de resíduos de fábricas, oficinas, construções, demolições, reformas, excrementos, ferragens, terra, árvores, folhas ou assemelhados, devendo sua remoção e destinação adequada ser providenciada pelos proprietários ou possuidores dos locais em que se originaram, nos termos desta lei e da legislação estadual e federal vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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