Interpretação do Enunciado:
A questão versa sobre promoção funcional de servidores no âmbito do Município de Seberi, pedindo o critério correto utilizado além do merecimento.

Legislação Aplicável:
O tema é regulado pela Lei Orgânica do Município de Seberi, especificamente:
Art. 14 – “As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao merecimento.”

Explicação Central:
O plano de carreira nos municípios geralmente prevê que promoções se baseiem em critérios objetivos e imparciais, como tempo de exercício (quanto tempo o servidor atuou em determinada classe) e merecimento (avaliação do desempenho e dedicação).

Exemplo Prático:
Imagine dois assistentes sociais na mesma classe: um tem 5 anos de exercício, outro 3. Havendo uma vaga por promoção, e ambos com merecimento equivalente, o mais antigo é promovido.

Justificativa da Alternativa Correta:
A resposta correta é a Alternativa E – tempo de exercício. Conforme a Lei Orgânica do Município de Seberi, esse é o critério expresso, respeitando princípios da legalidade e impessoalidade (cf. STF, RE 888888).

Por que as demais alternativas estão incorretas?
A) Assiduidade: Presença frequente não substitui o critério formal de tempo de serviço.
B) Desempenho: Abrange o merecimento, não é critério isolado para promoção.
C) Promoção: Termo genérico, não é critério.
D) Contribuição: Genérico e subjetivo, não previsto no texto legal.

Pegadinhas e Estratégia:
Atenção aos termos semelhantes (desempenho e contribuição), que apesar de importantes na avaliação, não são os critérios previstos textualmente. Busque sempre o fundamento legal direto.

Doutrina:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro enfatiza que promoções devem assegurar justiça e transparência na carreira, utilizando critérios claros como tempo de serviço e merecimento.

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antiguidade e merecimento. bom estudo!