Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 103

Q2510546

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |

Q2510546 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

A

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, não pode opinar sobre o desenvolvimento de políticas preventivas de saúde, ainda que solicitado pelo Poder Público.

B

Não cabe a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade na manutenção do Hospital.

C

O Secretário Municipal de Saúde não faz parte do Conselho Deliberativo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.

D

Compete a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, propiciar a escolas de ensino superior e escolas técnicas na área de Saúde o uso da instituição como escola para estágios de conhecimentos práticos do exercício profissional e residência médica.

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Q2510148

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510148 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 5.588/2014 dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando isso, assinale a alternativa correta:

A

O quadro de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim possui vinculo estatutário com o município.

B

É possível a cessão de funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim para outros órgãos ou esferas do poder público municipal.

C

Para o ingresso no quadro de funcionários da Fundação é necessária a aprovação em concurso público e possuir no mínimo 21 (vinte e um) anos na data da nomeação.

D

O contrato de trabalho dos funcionários da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo 90 (noventa) dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por ato unilateral da Fundação nas hipóteses previstas na lei bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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Q2510147

Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Provas: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Analista de Tecnologia da Informação | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Psicólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Nutricionista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fonoaudiólogo | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta Intensivista | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Assistente Social | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro do Trabalho | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Enfermeiro | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Farmacêutico Bioquímico | EPL - 2024 - FHSTE - RS - Fisioterapeuta |

Q2510147 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei 3.431/2001 autorizou o poder executivo Municipal a criar a fundação hospitalar Santa Terezinha de Erechim. Considerando o teor da Lei, assinale a alternativa correta:

A

A fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim foi criada com prazo determinado.

B

A fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é uma entidade vinculada ao poder municipal e sem personalidade jurídica.

C

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é entidade que goza de autonomia administrativa e financeira.

D

Os bens e patrimônios da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim estão sujeitos a cobrança de imposto.

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Q2509563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Motorista |

Q2509563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, não é requisito básico para ingresso no serviço público municipal:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

C

O gozo dos direitos políticos.

D

Ter idade mínima de 16 anos.

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Q2509562

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Operador de Máquinas | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Motorista |

Q2509562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal, auxiliado pelos ___________ Municipais.

A

Prefeito | Secretários

B

Secretário | Procuradores

C

Procurador | Secretários

D

Prefeito | Estagiários

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Q2509515

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509515 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

A

Negocie com a empresa do município.

B

Obtenha autorização judicial.

C

Seja aprovado em concurso público.

D

Faça uma entrevista com o governador do estado.

E

Vença uma eleição.

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Q2509513

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509513 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

A

1 ano.

B

3 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

E

15 anos.

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Q2509511

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509511 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Antônio, servidor público do município de Água Santa, terá que realizar um trabalho no município de Blumenau/SC por determinação do Prefeito. O servidor terá que ficar em Blumenau por uma semana. Nos termos do Regime Jurídico, em razão dessa atividade, será direito de Antônio receber:

A

FGTS.

B

Auxílio doença.

C

Auxílio vestimenta.

D

Mesada.

E

Diária.

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Q2509510

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Regime Jurídico Municipal, qual é a idade mínima para ser servidor público do município de Água Santa?

A

14 anos.

B

18 anos.

C

21 anos.

D

25 anos.

E

30 anos.

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Q2509509

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Motorista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Britador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Operador de Máquinas |

Q2509509 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.

A

O Prefeito faz parte do Poder Judiciário do munícipio.

B

O Prefeito de Água Santa é o morador mais velho do município.

C

Os Vereadores são escolhidos entre as pessoas que têm mais conhecimento sobre o munícipio de Água Santa.

D

A escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada através de eleição direta.

E

Água Santa não tem Prefeito, sendo o Presidente da República o responsável por todas as decisões sobre o município.

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Q2509477

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Encanador/Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Equitador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Básica | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |

Q2509477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:

A

Em virtude de sentença judicial transitado em julgado.

B

De forma arbitrária pela Câmara dos Vereadores a pedido do Prefeito.

C

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.

D

Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

E

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q2509469

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Almoxarife | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Encanador/Eletricista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Escriturário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Equitador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Básica | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |

Q2509469 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São símbolos do município o hino, a bandeira e o brasão municipais.
II. São poderes do município, independentes e harmoniosos entre si, o Legislativo e o Executivo.
III. O chefe do Poder Executivo do município é o Governador do Rio Grande do Sul.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas a assertiva II está correta.

E

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q2509431

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2509431 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos do Regime Jurídico do Servidores Municipais de Água Santa, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Falecimento.

D

Licença-maternidade.

E

Aposentadoria.

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Q2509430

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2509430 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ana é servidora pública do município de Água Santa e trabalha na Escola Municipal Padre Raimundo Damin. Entretanto, deseja mudar de repartição e começar a trabalhar na Escola Municipal Alfredo de Sousa, onde surgiu uma vaga. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Água Santa, Lei nº 1.113/2010, o caso retrata uma hipótese de:

A

Promoção.

B

Nomeação.

C

Licença.

D

Remoção.

E

Posse.

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Q2509427

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |

Q2509427 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa que NÃO integra o Sistema Tributário do Município de Água Santa.

A

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

B

Imposto de Renda.

C

Taxa de Fiscalização.

D

Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP).

E

Taxa de Licença.

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Q2508310

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

A

Praticar usura, agiotagem ou especulação, sob qualquer de suas formas.

B

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

C

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

D

Proceder de forma desidiosa no desempenho das suas funções.

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Q2508309

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508309 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando um servidor estável retorna ao cargo anteriormente ocupado, é:

A

Reversão.

B

Recondução.

C

Reintegração.

D

Readaptação.

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Q2508308

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após _____ anos de efetivo exercício.

A

três

B

cinco

C

seis

D

dois

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Q2508307

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Atendente de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática |

Q2508307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, a ordem social tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça:

A

Fiscal.

B

Trabalhista.

C

Eleitoral.

D

Social.

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Q2508131

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado - Sala de Recursos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Professor de Pedagogia |

Q2508131 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças

I. Sem direito à remuneração.
II. Para tratamento de saúde no que excederem a 90 dias, mesmo a prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família, quando não remuneradas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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