Tema central da questão: A questão aborda a organização do Município de Água Santa/RS, exigindo do candidato conhecimento sobre como se dá a escolha do Prefeito, Vice-Prefeito e a atuação dos poderes municipais, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Federal.

Legislação aplicada:

Lei Orgânica do Município de Água Santa, art. 14: “O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente, por eleição direta, para mandato de quatro anos, permitida a reeleição.”
Constituição Federal, art. 29, II: “O Município reger-se-á por lei orgânica, [...] respeitados os seguintes preceitos: II – eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada [...]”.

Comentário doutrinário: Segundo José Afonso da Silva, a eleição direta é garantia fundamental da autonomia municipal, pois permite à população escolher seus representantes no Executivo.

Exemplo prático: A cada quatro anos, os cidadãos de Água Santa comparecem às urnas para escolher, por voto direto, quem será o Prefeito e o Vice-Prefeito que comandarão o município.

Justificativa da alternativa correta:

D) A escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada através de eleição direta. — Essa é a única alternativa alinhada ao texto literal da legislação, garantindo a legitimidade democrática na escolha dos chefes do Executivo municipal.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. O Prefeito compõe o Poder Executivo, e não o Judiciário.

B) Incorreta. Não há relação entre idade e ocupação do cargo de Prefeito.

C) Incorreta. Os Vereadores são eleitos pelo povo, não escolhidos por conhecimento prévio sobre o município.

E) Incorreta. Água Santa tem governo próprio, e o Presidente da República não toma decisões diretas sobre o município.

Estratégia para a prova: Cuidado com pegadinhas que tentam confundir atribuições dos poderes ou os processos de escolha dos representantes municipais. Sempre confira se a alternativa está de acordo com a Lei Orgânica e a Constituição.

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