Comentário da Questão:

A questão aborda o tema vacância de cargo público segundo a Lei Municipal de Água Santa/RS, fundamental para candidatos ao cargo de Técnico de Enfermagem, pois trata das situações em que o cargo ocupado por um servidor municipal se torna oficialmente vago — ou seja, disponível para novo provimento.

De acordo com o Art. 71 da Lei Municipal (Regime Jurídico dos Servidores de Água Santa):

Art. 71 – A Vacância do cargo decorrerá de:
I – exoneração;
II – demissão;
III – readaptação;
IV – aposentadoria;
V – falecimento.

Tema central: O conceito de vacância envolve todas as formas pelas quais o servidor deixa seu cargo definitivamente, tornando-o disponível para novo ocupante através de concurso público ou nomeação.

Exemplo prático: Imagine que um técnico de enfermagem se aposente ou venha a falecer; nesses casos, o cargo se torna vago e poderá ser preenchido por outro candidato aprovado em concurso.

Justificativa da alternativa correta:

D) Licença-maternidade. Está correta como resposta porque a licença-maternidade é um afastamento temporário, com garantia de retorno ao cargo. Não gera vacância, pois o vínculo do servidor é mantido durante o gozo da licença (STF, ARE 674103), ao contrário das situações do artigo 71, em que há perda definitiva do cargo.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Exoneração – Causa expressa de vacância (Art. 71, I), quando o servidor deixa o cargo a pedido ou por decisão da administração.
• B) Demissão – Também é causa de vacância (Art. 71, II), geralmente por infração disciplinar.
• C) Falecimento – Causa indiscutível de vacância (Art. 71, V), pois impossibilita o retorno do servidor.
• E) Aposentadoria – Encerra o exercício no cargo (Art. 71, IV), liberando a vaga.

Pegadinha: Cuidado! O termo licença (maternidade, saúde, etc.) sugere afastamento, mas não é vacância. O servidor retorna após o prazo legal. Ler o comando "EXCETO" com atenção evita erro!

Doutrina: Alexandre Mazza (Manual de Direito Administrativo) ressalta que vacância significa rompimento do vínculo, enquanto licenças são suspensões temporárias desse vínculo.

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