Interpretação do Enunciado:

A questão trata de uma servidora que deseja mudar da Escola Municipal Padre Raimundo Damin para a Escola Municipal Alfredo de Sousa dentro do município de Água Santa. O foco é identificar o instituto jurídico correto que define esse tipo de deslocamento no serviço público municipal.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Art. 36 da Lei nº 1.113/2010 do Município de Água Santa: “Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

Tema Central da Questão:

O tema central é a remoção, ato administrativo que permite ao servidor mudar de local de trabalho, permanecendo no mesmo cargo e quadro de pessoal.

Exemplo Prático:

Se Maria, técnica de enfermagem de um posto de saúde municipal, solicita transferência para outra unidade, uma vez autorizado, esse deslocamento também configura remoção.

Justificativa da Alternativa Correta:

D) Remoção é a resposta correta. Ana permanece no mesmo cargo público, mudando apenas o local de exercício. Tanto pedido do servidor quanto necessidade do serviço ensejam a remoção.

Segundo jurisprudência do STJ (REsp 1.774.793/SP), a remoção é ato discricionário, desde que respeitados os critérios legais.

A doutrina, como traz Maria Sylvia Zanella Di Pietro, confirma: “Remoção é o deslocamento do servidor público no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.”

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A) Promoção: É a elevação a cargo superior na carreira, não simples mudança de local.

B) Nomeação: Só ocorre para ingresso iniciais ou em cargos comissionados, não para quem já é servidora.

C) Licença: É afastamento temporário, não mudança de lotação.

E) Posse: Ato de entrada inicial no cargo; não se aplica à mudança de setor.

Atenção à pegadinha! O enunciado pode induzir o candidato a confundir remoção com promoção ou posse, mas o conceito-chave é a permanência no mesmo cargo apenas mudando de unidade.

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