Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Mu...
Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal,
auxiliado pelos ___________ Municipais.
Gabarito comentado
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Tema central: A questão aborda a estrutura do Poder Executivo municipal conforme a Lei Orgânica do Município de Nonoai, exigindo reconhecer corretamente quem exerce e quem auxilia esse Poder.
Legislação Aplicável: O tema está disciplinado na Lei Orgânica do Município de Nonoai, especificamente:
Art. 60. O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais.
Portanto, a alternativa correta é:
A) Prefeito | Secretários
Justificativa Detalhada:
De acordo com a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal é quem exerce formalmente o Poder Executivo no município, sendo as funções de coordenação e responsabilidade máxima do governo local atribuídas exclusivamente a este cargo. Os Secretários Municipais atuam como auxiliares diretos do Prefeito, cada um responsável por uma área da administração, como saúde, educação ou obras.
Exemplo prático:
Imagine que o município precisa executar uma nova obra viária. O Prefeito toma a decisão política e administrativa, enquanto o Secretário de Obras organiza e executa as ações necessárias sob orientação do chefe do executivo.
Análise das alternativas incorretas:
B) Secretário | Procuradores: Incorreto, pois o Secretário não exerce o Poder Executivo e os procuradores não são auxiliares desse Poder, mas do jurídico municipal.
C) Procurador | Secretários: Incorreto, pois o Procurador não exerce o Poder Executivo; ele atua na representação jurídica.
D) Prefeito | Estagiários: Incorreto, pois estagiários não têm atribuição constitucional ou legal para auxiliar o Poder Executivo de forma direta.
Pegadinha: O foco pode enganar quem associa o termo "Procurador" à chefia ou representação jurídica, mas pelo texto legal, apenas Prefeito e Secretários encaixam-se como titulares e auxiliares do Executivo.
Resumo Final: Memorize: Prefeito exerce, Secretários auxiliam – conforme a Lei Orgânica de Nonoai.
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