Gabarito: C) Seja aprovado em concurso público.

Análise do Tema: O tema central é recrutamento e investidura em cargo público municipal, exigindo o conhecimento sobre o ingresso nos quadros da Administração Pública, em especial na Prefeitura de Água Santa.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal, Art. 37, II: "A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos..."

Lei Orgânica do Município de Água Santa, Art. 19: "A investidura em cargo ou emprego público municipal depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos..."

Ambas normas deixam claro que apenas o concurso público dá acesso a cargos efetivos.

Exemplo Prático:

Maria deseja ser motorista da prefeitura e, independentemente de sua experiência, ela só poderá ocupar o cargo se for aprovada em concurso público próprio para essa função.

Jurisprudência:

O STF (RE 598099) reforça que o concurso é o meio idôneo para garantir igualdade de oportunidades e a escolha mais eficiente para a Administração Pública.

Doutrina:

Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo), o concurso assegura isonomia e meritocracia no acesso ao serviço público.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A aprovação em concurso público é condição indispensável para a investidura em cargo efetivo. Não existe outra forma válida – seja acordo, indicação, eleição ou entrevista – para assumir o cargo de motorista na prefeitura, conforme expressamente previsto pela legislação e reforçado por jurisprudência e doutrina.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Negociar não é forma prevista em lei para ingresso no serviço público.

B) Autorização judicial não substitui o concurso, exceto em casos de nomeação por decisão transitada em julgado devido a violação do direito líquido, o que não cabe ao início do processo.

D) Entrevista com o governador não tem relação com cargo municipal.

E) Eleições são para representantes políticos, não para servidores efetivos.

Dica de Prova:

Palavras como “negociar”, “autorização judicial” e “eleição” costumam ser usadas como pegadinhas, pois não têm respaldo legal para cargos efetivos. Sempre procure pelo que a legislação determina de forma explícita.

Resumo Final: Para ser motorista efetivo em Água Santa, apenas a aprovação em concurso público permite o ingresso, conforme a lei municipal, constituição e entendimento do STF. Fique atento à literalidade da lei nestes casos!

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