Gabarito: E) Diária

1. Interpretação do Enunciado
A questão descreve o deslocamento de um servidor público municipal (Antônio) para outra cidade, por determinação oficial. O ponto central é saber qual direito lhe é assegurado pelo Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa nesses casos.

2. Legislação Aplicável
Conforme a Lei Orgânica do Município de Água Santa, Art. 134:
"O servidor que, em razão do serviço, deslocar-se temporariamente do município, fará jus ao pagamento de diárias para cobrir as despesas de alimentação e hospedagem."

3. Tema Central
O direito ao recebimento de diárias está relacionado à necessidade de indenizar o servidor pelas despesas ao se deslocar a serviço fora do município de lotação, garantindo que não arque com seus próprios recursos.

4. Exemplo Prático
Imagine que Júlio, motorista da prefeitura, seja enviado a Porto Alegre por 3 dias para conduzir autoridades e, nesse período, precise se hospedar e se alimentar fora de casa. Ele teria direito a receber diárias para cobrir tais despesas, assim como Antônio no enunciado.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa E) Diária está correta porque corresponde exatamente ao direito previsto em lei municipal. As diárias são verbas indenizatórias e não salariais. Tal entendimento é corroborado pela doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello – Curso de Direito Administrativo) e pela jurisprudência, como no TCE-MG, que reafirma o direito do servidor à diária em deslocamentos a serviço.

6. Incorreção das Demais Alternativas
A) FGTS: Não se trata de prestação pontual ligada a deslocamento, é um direito trabalhista não vinculado a viagens.
B) Auxílio doença: Concedido ao servidor somente em caso de incapacidade temporária/laborativa.
C) Auxílio vestimenta: Não há previsão legal para esse benefício no contexto descrito.
D) Mesada: Não existe esse benefício para servidores públicos, é termo estranho ao direito administrativo.

7. Dicas e Pegadinhas
A palavra-chave é “deslocar-se temporariamente do município”. Fique atento: somente o deslocamento a serviço gera direito à diária, nunca as demais opções listadas.

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