Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do pará

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Q3458915
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Ajudante de Mecânico/Braçal/Merendeira/Servente/Zelador |
Q3458915 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O que deverá constar, nos termos do art. 196 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, do assentamento individual do servidor?
Alternativas
Q3458914
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Ajudante de Mecânico/Braçal/Merendeira/Servente/Zelador |
Q3458914 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o parágrafo único do art. 34 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, quando ocorrer casos de acesso e reintegração não haverá: 
Alternativas
Q3425160
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Educação Física - Edital nº 3 |
Q3425160 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:

I- A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
lI- O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.
IlI- É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.

Somente estão corretos os itens: 
Alternativas
Q3422418
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Terapeuta Ocupacional - Edital nº 3 |
Q3422418 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A respeito da "carreira" prevista na Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- O desenvolvimento na carreira dar-se-á por progressão funcional.
II- Progressão Funcional é a elevação do servidor à referência imediatamente superior no mesmo cargo, obedecendo os critérios de titulação profissional.
III- O sistema de avaliação do servidor será regulamentada por Decreto do chefe do Poder Executivo/Legislativo.
Alternativas
Q3421402
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Tecnólogo em Informática |
Q3421402 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999). Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: 
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Q3421399
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Tecnólogo em Informática |
Q3421399 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Maria da Graça, servidora efetiva do Município de Castanhal, casou-se em janeiro de 2024 e aproveitou para tirar férias do serviço público. Quando ela retornou ao trabalho, procurou o departamento de pessoal para compreender como ficariam os dias que esteve ausente tanto pelo casamento como pelas férias. No setor competente lhe foi explicado que:
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Q3420221
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Geólogo |
Q3420221 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi preso. Para perquirição de sua responsabilidade em crime comum, nos termos da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor:
Alternativas
Q3419614
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Engenheiro Florestal |
Q3419614 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
Alternativas
Q3419271
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Profissional de Apoio Escolar - Mediador |
Q3419271 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção:
Alternativas
Q3418822
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor de Artes |
Q3418822 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:

I- Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.
lI A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.
IlI- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estágio probatório poderão ser transferidos. 
IV- O servidor transferido não levará para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior. 

Estão corretos apenas os itens:
Alternativas
Q3417984
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor Bilingue |
Q3417984 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Julgue os itens seguintes a respeito da "transferência" e marque a alternativa correta:



I - Transferência é o ato de provimento mediante o qual se processa a movimentação do servidor de um para outro cargo.


II - A transferência poderá ser feita, em caráter excepcional, de um para outro Grupo Ocupacional.


Ill- Os servidores nomeados para cargo em comissão e os que estiverem cumprindo estagio probatório poderão ser transferidos.


IV- O servidor transferido não levara para o novo cargo o tempo de serviço e o merecimento que constava no cargo anterior.



Estão corretos apenas os itens: 

Alternativas
Q3417983
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Professor Bilingue |
Q3417983 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

A respeito da "diária" prevista no art 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:



I - A diária será concedida ao servidor que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a interesse de serviço, em missão ou em estudo, relacionado com cargo exercido, além do transporte, diárias, a título de indenização das despesas de alimentação e pousada.


Il - O servidor que indevidamente receber diárias será obrigado a restitui-las de uma só vez, ficando ainda, se for o caso, sujeito a punição disciplinar.


Ill - É permitida a concessão de diárias que objetivem outros cargos ou serviços.



Somente estão corretos os itens:

Alternativas
Q3417423
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Engenheiro Ambiental |
Q3417423 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise as afirmativas seguintes a respeito da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa correta:

I- No caso de reintegração não se exigirão os requisitos de: habilitação em exame de sanidade física e mental; atestado de bons antecedentes; declaração sobre se detém outro cargo, ou se percebe proventos de inatividade.
II- O servidor poderá ser posto à disposição de outro órgão sem prévia autorização do chefe do Executivo/Legislativo.
III- No caso de cessão de funcionários, o ônus recairá para o órgão cessionário, analisado caso a caso pelas partes interessadas.
Alternativas
Q3416535
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Contador |
Q3416535 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
 A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
Alternativas
Q3415884
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Arquiteto |
Q3415884 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, estabelece as diretrizes sobre o estágio probatório. Sobre o assunto, apenas não é correto afirmar:
Alternativas
Q3415385
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração/Eletricista/Encanador/Pintor |
Q3415385 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Para todos os efeitos legais, não se considera de efetivo exercício, os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de:
Alternativas
Q3415384
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração/Eletricista/Encanador/Pintor |
Q3415384 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do art. 47, inciso II da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, é vedado o acesso ao servidor que não tenha obtido conceito mínimo exigido:
Alternativas
Q3415383
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração/Eletricista/Encanador/Pintor |
Q3415383 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo os artigos 41 e 42 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, a carreira é linha de acesso do servidor na categoria funcional a que pertencer, para a categoria funcional mais elevada, respeitando o tempo de serviço e o merecimento. O desenvolvimento na carreira dar-se-á por:
Alternativas
Q3415382
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração/Eletricista/Encanador/Pintor |
Q3415382 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, "O servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção de um para outro nível da mesma categoria ao completar ____________de efetivo exercício de cargo público prestado ao município de Castanhal.". Com quanto tempo ele terá direito à promoção mencionada na questão?
Alternativas
Q3415381
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Castanhal , Lei nº 003 de 1999 - Estrutura de Cargos e Remuneração, Estatuto dos Servidores Públicos, do Magistério e Gerenciamento Previdenciário do Município de Castanhal ,
Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Castanhal - PA Prova: CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Auxiliar de Administração/Eletricista/Encanador/Pintor |
Q3415381 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a alternativa que complete corretamente o disposto no art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999: "Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior_____________." 
Alternativas
Respostas
141: D
142: B
143: A
144: A
145: C
146: A
147: C
148: D
149: A
150: A
151: A
152: A
153: B
154: B
155: C
156: A
157: B
158: D
159: D
160: A
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