Tema central: A questão trata da remuneração e justificativa de faltas para servidores municipais de Castanhal, com base na Lei Municipal nº 003/99, importante para os que desejam compreender direitos e deveres do funcionalismo público local.

Legislação aplicada:

Art. 117 da Lei Municipal nº 003/99: “O servidor perderá um terço (1/3) da remuneração do dia, quando comparecer dentro da hora seguinte à marcada para o início ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho.”

Art. 118 da Lei Municipal nº 003/99: “Poderão ser justificadas até três (3) faltas por mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.”

Análise das afirmativas:

I – Corretíssima. O texto está fiel ao art. 117, prevendo a perda proporcional do valor do dia de trabalho quando houver atraso ou saída antecipada.

II – Corretíssima. Idêntica ao disposto no art. 118, permitindo até 3 justificativas mensais por motivo de doença comprovada.

Justificativa da alternativa correta (B):

Ambas as assertivas estão totalmente alinhadas à legislação municipal vigente, portanto, a alternativa B) Ambas as afirmativas são verdadeiras é a correta.

Análise das incorretas:

A) Errada: Ambas são verdadeiras, e não falsas.

C) Errada: Afirmativa I é verdadeira, não falsa.

D) Errada: Afirmativa II é verdadeira, não falsa.

Exemplo prático:

Imagine um professor que chega 40 minutos atrasado: sofrerá desconto de 1/3 do valor do dia, conforme o art. 117. Se este mesmo professor apresentar até 3 atestados médicos diferentes em um mês, serão justificadas, conforme art. 118.

Pegadinha/estratégia:

A questão poderia induzir erro por detalhes, como números (“um terço”, “três faltas”). Sempre confira o texto literal da lei!

Resumo:

Conhecer a redação exata dos artigos citados é fundamental para acertar temas relacionados a direitos e deveres do servidor municipal. Isso aumenta a segurança e rapidez na resolução de questões desse tipo.

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