Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

Esta questão aborda o tema acesso na carreira de servidor público municipal, conforme a Lei Municipal n. 003/1999 de Castanhal. O artigo 45 da referida lei dispõe:

"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento."

Explicação do Tema Central:

No serviço público, acesso é a forma pela qual o servidor pode progredir em sua carreira, galgando postos mais elevados e, consequentemente, tendo remuneração maior. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro (Direito Administrativo), acesso é mecanismo fundamental de valorização e motivação no funcionalismo.

Exemplo prático:
Imagine um auxiliar administrativo efetivo que, após tempo de serviço e avaliação de desempenho, é promovido a assistente administrativo. Ele permanece no mesmo quadro, mas passa a receber vencimento maior devido ao acesso.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A) vencimento. Está correta porque a lei menciona explicitamente que o acesso é a elevação a um posto que proporciona maior vencimento, ou seja, aumento nos valores recebidos pelo servidor.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) poder: Não se refere à remuneração; pode confundir com aumento de responsabilidade.

C) desenvolvimento: Termo genérico, não previsto na lei como objetivo do acesso.

D) cargo: O acesso vai além do simples cargo, focando no vencimento.

Pegadinha: Fique atento a expressões genéricas (“poder”, “desenvolvimento”) e priorize o texto literal da lei!

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