Comentário do Gabarito:

Análise do Enunciado:
A questão aborda o direito do servidor público municipal de Castanhal referente ao tempo de efetivo exercício durante o gozo de férias, conforme o art. 81 da Lei Municipal n. 003/99. O candidato deve identificar o período de férias considerado de efetivo exercício pela lei local.

Legislação Aplicável:
Lei Municipal n. 003/99 de Castanhal, Art. 81: “Para todos os efeitos legais, considera-se de efetivo exercício os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de: I - férias; [...]”.
Complementando, a Lei n. 8.112/1990 (art. 77, inciso I) prevê 30 dias de férias para o servidor público que não faltar por mais de 5 dias no período aquisitivo.

Tema Central:
A questão exige saber que as férias legais do servidor municipal, via de regra, duram 30 dias corridos por ano de efetivo exercício. Saber esse prazo é fundamental tanto para calcular os direitos do servidor, quanto para não confundir férias com outros afastamentos, como licenças ou faltas justificadas.

Exemplo Prático:
Imagine que João, servidor público de Castanhal, trabalhou o ano inteiro e não faltou ao serviço além do permitido pela lei. Ele terá direito a 30 dias de férias, que serão contados como efetivo exercício — ou seja, o tempo de férias conta como se ele estivesse trabalhando normalmente.

Análise das Alternativas:

A) trinta (30) dias. (CORRETA)
Justifica-se porque está de acordo com o art. 81 da Lei 003/99 e com o art. 77, I, da Lei 8.112/1990, que estipulam esse prazo tradicionalmente na legislação nacional para servidores.

B) quarenta e cinco (45) dias. (ERRADA)
Valor superior ao previsto na lei. Não existe base legal para férias de 45 dias no regime estatutário.

C) quarenta (40) dias. (ERRADA)
Também não previsto. Confunde-se, talvez, com outros benefícios, mas não é o caso neste contexto legal.

D) trinta e cinco (35) dias. (ERRADA)
Idem à alternativa C: não previsto na legislação. Atenção redobrada às “variações” de dias, comum em pegadinhas de prova.

Dica de Interpretação:
Quando a legislação trouxer a palavra “período aquisitivo” ou “efetivo exercício”, relacione ao tempo que o servidor está de fato em serviço, contando inclusive o tempo de férias.

Conclusão:
A alternativa correta é a A, pois a legislação municipal e federal preveem 30 dias de férias como efetivo exercício.

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