Análise e interpretação da questão

A questão trata da Lei Municipal n. 003/99 de Castanhal, especificamente do art. 47, abordando os critérios para acesso do servidor público municipal, ou seja, situações em que ele pode ou não prosseguir na carreira. Exige atenção ao termo usado na lei para impedir ou permitir progressão funcional.

Citação legal:
Art. 47 - É vedado o acesso ao servidor que não tenha obtido conceito mínimo exigido na avaliação de eficiência.

Explicação do tema central

O foco está na necessidade do servidor alcançar um desempenho mínimo para poder ascender na carreira. Isso se chama avaliação de eficiência, e é uma exigência legal prevista para garantir que apenas servidores aptos tenham direito a promoções ou vantagens.

Exemplo prático: Imagine um servidor de Castanhal que, ao final do ano, não atinge as metas de desempenho previstas pela administração. Pela lei, ele não poderá ser promovido ou acessar benefícios de carreira, pois não cumpriu o conceito mínimo na avaliação de eficiência.

Justificativa da alternativa correta

Alternativa B) na avaliação de eficiência.
É a resposta certa, pois está em total conformidade com o texto legal acima citado. O conceito mínimo exigido refere-se diretamente à avaliação de eficiência, e não a outros procedimentos ou períodos.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A) no processo administrativo — Não se refere ao impedimento previsto no art. 47.
C) no último exercício — O termo “último exercício” é vago e não é usado no texto legal como critério do art. 47.
D) no estágio probatório — Apesar de a avaliação de desempenho ser exigida no estágio probatório, a questão pede o conceito literal da lei, e este fala em “avaliação de eficiência”.

Dicas para evitar pegadinhas

Fique atento ao pedido literal da lei e evite confundir conceitos próximos, como avaliação de eficiência e estágio probatório. Ler com cuidado o artigo citado evita erro por interpretação ampla ou imprecisa.

Conclusão motivadora

Dominar o texto exato da legislação de Castanhal é essencial para garantir sua aprovação! Aplique sempre esse critério em outras questões e confie no seu preparo.

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