Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q2353352
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Secretário Escolar |
Q2353352 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei que dispõe sobre a reformulação e reestruturação do Plano de Cargos e Carreira dos profissionais da educação do município de Sapezal reestrutura a carreira estratégica dos Profissionais da Educação Pública do Município de Sapezal – MT, tendo por finalidade organizá-la, estruturá-la e estabelecer as normas sobre o regime de trabalho dos seus respectivos cargos, dos princípios sobre a qualificação profissional, da habilitação para o ingresso, do regime de remuneração e da avaliação do desempenho. Entende-se por carreira estratégica, de acordo com a definição legal:
Alternativas
Q2347886
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347886 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá ser instalado no Perímetro Urbano da Sede ou dos Distritos do Município sem prévia consulta à Prefeitura Municipal. Ultrapassada essa etapa, o interessado deverá solicitar o competente Alvará de Localização e Funcionamento, cujo requerimento deverá ser instruído, quando o estabelecimento for comercial, com:
Alternativas
Q2347885
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2347885 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código de Obras do Município de Sapezal traz logo em seu artigo primeiro uma série de definições. Entre elas está a que trata da construção, construída por uma cobertura fechada total ou parcialmente, pelo menos em três de suas faces, por meio de parede ou de tapume e destinada somente a fins industriais ou a depósito, não podendo servir de habitação. De acordo com a norma, essa é a definição de:
Alternativas
Q2347871
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Sapezal ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Operador de Máquina Pesada |
Q2347871 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Município de Sapezal, integrado ao Estado de Mato Grosso, tem entre seus princípios e objetivos a garantia da aplicação da justiça e a busca permanente do desenvolvimento e da justiça social. Nesse sentido, cabe ao Município:
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Q3641694
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Manutenção e Infraestrutura/Técnico em Nutrição Escolar |
Q3641694 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos da administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, configura-se como uma das formas de provimento em cargo público denominada:
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Q3629013
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629013 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Pedrix é servidor público municipal e apresentou requerimento de averbação de tempo de serviço prestado em outro órgão publico. Após análise do setor responsável, recebeu decisão indeferida quanto a uma parte do período apresentado. Buscou a fundamentação e teve ciência de que ocorreu a contagem no órgão de origem de períodos concomitantes em decorrência de autorização de contagem em dobro do tempo de serviço realizado em determinadas situações. Assim, um ano trabalhado equivaleria a dois. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, essa contagem em dobro seria:
Alternativas
Q3629011
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado |
Q3629011 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Epitáfio é coordenador de área no setor de transportes do Município de Lucas do Rio Verde e tem ciência de uma agressão causada por um funcionário em outro, a qual resultou em atendimento médico e internação hospitalar. Nos termos da Lei municipal nº 2.697/2017, o ato de agressão citado corresponde a: 
Alternativas
Q3628982
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628982 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Determinado servidor público, integrante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde — MT, vem se ausentando durante o expediente de trabalho, rotineiramente, sem prévia autorização do seu chefe imediato. Nessa linha, perante o Estatuto do Servidor de Lucas do Rio Verde — Lei Complementar n° 223, de 07 de abril de 2022, a situação e/ou a conduta acima descrita se enquadra como: 
Alternativas
Q3628976
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Lucas do Rio Verde ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |
Q3628976 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde - MT, ao prever a manutenção da integridade territorial do respectivo Município, também dispõe sobre a possibilidade de alteração do respectivo território na forma da lei. Nesse passo, com base no referido diploma legal, a alteração territorial do Município de Lucas do Rio Verde — MT pode ser aprovada, pela população, mediante: 
Alternativas
Q3620826
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá , Lei Complementar nº 27 de 2005 - Código de Posturas do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3620826 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em conformidade com a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
É __________ da população, cooperar com a Prefeitura na conservação e limpeza da cidade. É __________ prejudicar de qualquer forma a limpeza dos passeios e logradouros públicos em geral ou perturbar a execução dos serviços de limpeza dos referidos passeios e logradouros.
Alternativas
Q3620445
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá , Lei Complementar nº 81 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente Legislativo |
Q3620445 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As atribuições do cargo devem exigir formação profissional, exame psicotécnico ou outro critério objetivo no interesse da administração para o ingresso no serviço público.
( ) O candidato aprovado adquire direito absoluto à nomeação, todavia, no ato de convocação dos aprovados para a admissão, o poder público não tem a obrigação de seguir a ordem de classificação.
( ) Fica estabelecida a reserva de vagas para deficiente físico no percentual de até 5% (cinco por cento) nos processos de seleção por Concurso Público, a ser preestabelecido no Edital.
Alternativas
Q3618774
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618774 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar nº 29/2005 — Código Municipal do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente:
I. O licenciamento municipal.
II. A análise de risco e o sistema de monitoramento ambiental.
III. O Órgão Superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q3618772
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá , Lei Complementar nº 27 de 2005 - Código de Posturas do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618772 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar nº 27/2005 — Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Não é permitido aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
( ) A limpeza dos passeios e sarjetas fronteiriços aos prédios, será de responsabilidade de seus ocupantes. 
Alternativas
Q3618771
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618771 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar nº 128/2017 — Lei Municipal de Parcelamento do Solo, para todos os novos loteamentos serão obrigatórios os seguintes serviços e obra de infraestrutura urbana:
I. Implantar rede de água potável em todo o loteamento, de acordo com as exigências técnica da concessionária local.
II. Implantar rede de esgoto, conforme as exigências técnicas da concessionária local.
Alternativas
Q3618770
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618770 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A respeito da Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, analisar a sentença abaixo:
Os fiscais da Prefeitura terão ingresso a todas as obras, mediante a apresentação de prova de identidade e independente de qualquer outra formalidade ou espera (1ª parte). Verificada qualquer irregularidade na execução do projeto aprovado, a Prefeitura intimará primeiramente o proprietário e, após um mês, o responsável técnico para que procedam à regularização, ficando as obras suspensas até 15 dias (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q3617682
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá , Lei Complementar nº 81 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Zootecnista |
Q3617682 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a seleção para fins de promoção tem o objetivo de escolher servidores efetivos para o desenvolvimento na carreira e será realizada de acordo com a Lei, exigindo, entre outros requisitos:

I. Curso de treinamento sem aproveitamento ou prova objetiva.
II. Títulos, conforme a natureza do cargo.
III. Produtividade.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q3617681
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá , Lei Complementar nº 81 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Bioquímico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Educador Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Zootecnista |
Q3617681 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Todo servidor poderá desempenhar atribuições ou assumir responsabilidades diversas daquelas inerentes ao cargo do qual é titular, ressalvados os casos previstos neste Estatuto.
( ) Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres privados, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
( ) As funções gratificadas, indicadas e destituídas pelos respectivos chefes dos Órgãos de origem do servidor, têm caráter permanente e serão ocupadas exclusivamente por servidores públicos efetivos.
( ) Os cargos em comissão têm caráter provisório e serão preenchidos por livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo. 
Alternativas
Q3582064
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |
Q3582064 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), o atendimento com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, é para o servidor público:
Alternativas
Q3582063
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Pontes e Lacerda ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT - Médico Clínico Geral |
Q3582063 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pontes e Lacerda-MT (Lei Complementar nº 62/2008 e alterações posteriores), a exoneração, de ofício, de cargo efetivo do servidor público, dentre as hipóteses legais, dar-se-á: 
Alternativas
Q3546212
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ano: 2023 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Juscimeira - MT Prova: Gama Consult - 2023 - Prefeitura de Juscimeira - MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q3546212 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Juscimeira, MT - SUBSEÇÃO IV DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, ao Município de Juscimeira compete prover tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente, entre outras as seguintes atribuições:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Suplementar a Legislação Federal e Estadual, no que couber.
III. Promover a proteção do patrimônio histórico.
IV. Preservar as florestas, a fauna, a flora, as praias, os manguezais e os costões.

Estão corretas as afirmações: 
Alternativas
Respostas
421: B
422: D
423: A
424: B
425: A
426: D
427: C
428: B
429: A
430: A
431: A
432: A
433: B
434: A
435: B
436: D
437: D
438: A
439: B
440: B
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