Interpretação do Tema: A questão trata de cargos públicos, atribuições do servidor, forma de provimento e natureza das funções e cargos em comissão à luz da Lei Complementar nº 81/2013 (Estatuto dos Servidores de Matupá).

Citando a legislação:

• Art. 3º: Define cargo público como o “conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional”.
• Art. 4º: Estabelece que cargos públicos são “criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos”.
• Art. 5º: Dispõe sobre cargos em comissão destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento, preenchidos por livre nomeação e exoneração.

Análise Certo ou Errado:

• 1ª Afirmativa – ERRADA. O servidor não pode assumir atribuições alheias ao seu cargo, salvo exceções legais. Permitir isso comprometeria a legalidade administrativa.
• 2ª Afirmativa – ERRADA. O erro está em “remuneração paga pelos cofres privados”. A lei é clara ao afirmar que é paga pelos cofres públicos (Art. 4º).
• 3ª Afirmativa – ERRADA. O erro está em considerar “funções gratificadas” como permanentes. Na verdade, são transitórias e destinam-se a encargos temporários.
• 4ª Afirmativa – CERTA. Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, possuindo natureza provisória (Art. 5º), seguindo inclusive o entendimento do STF (RE 1041210).

Exemplo Prático: Um bioquímico efetivo não pode, salvo exceções legais, assumir chefias sem estar legalmente investido em função de confiança ou cargo em comissão.

Como identificar pegadinhas: Fique atento a expressões como “cofres privados”, “permanente” para funções gratificadas e generalizações sobre atribuições do servidor.

Gabarito: D) E - E - E - C.

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