Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do mato grosso

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Q2349712
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Alta Floresta , Lei Orgânica do Município de Alta Floresta ,
Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais | UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor de Educação Infantil |
Q2349712 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta/MT,
Alternativas
Q2349711
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Alta Floresta ,
Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor do Ensino Fundamental I - Anos Iniciais | UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Professor de Educação Infantil |
Q2349711 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A Lei Complementar Municipal nº 2.771/2023 de Alta Floresta dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários e dá outras providências. Analise as afirmativas sobre a lei.

I. Fica assegurado a todos os professores o correspondente a 7 (sete) horas de sua jornada semanal para hora-atividades relacionadas com o processo didático-pedagógico.
II. Para ingresso na Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal, serão obedecidos os seguintes critérios: ter a habilitação específica exigida para provimento de cargo público; ter escolaridade compatível com a natureza do cargo; ter registro profissional expedido por órgão competente, quando assim o exigir; e ser aprovado em Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos.
III. Ao entrar em exercício, o Profissional da Educação Básica Pública Municipal nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao Estágio Probatório, por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo para o qual fora nomeado.
IV. O regime de trabalho dos Profissionais atuantes na Educação Básica Pública Municipal no cargo de Professor corresponde a 25 (vinte e cinco) horas semanais efetivas em sala de aula.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2342266
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Provas: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico de Imobilização Ortopédica - Gesseiro | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Radiologia | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Enfermagem | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Higiene Bucal | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico em Hemoterapia | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auxiliar de Farmácia | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Técnico Administrativo |
Q2342266 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o art. 6° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos por meio do sistema proporcional, representando o povo, com mandato de:
Alternativas
Q2340690
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Orgânica do Município de Cuiabá ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Provas: SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Psicólogo Clínico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Pedagogo Hospitalar | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Odontólogo e Bucomaxilofacial | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Odontólogo | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Nutricionista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Urologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Psiquiatra | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Pediatra | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Ortopedista e Traumatologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Oncologista Clínico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Oftalmologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Nutrologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Neurologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Neurocirurgião | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Nefrologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Pediátrico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Medicina Intensiva | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Hematologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Infectologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Gastroenterologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Ginecologista e Obstetra | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Endoscopista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Coloproctologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Endocrinologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Clínico Geral | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Torácico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Plástico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Geral | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cirurgião Vascular | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Cardiologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Auditor | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Anestesiologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Médico - Alergista e Imunologista | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Fonoaudiólogo | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Fisioterapeuta | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Farmacêutico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro - Clínico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro de Segurança do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Enfermeiro do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Enfermeiro Auditor | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Enfermeiro Assistencial | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Biomédico | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Contador | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Assistente Social | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Auditor Interno | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Arquiteto | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Analista de Segurança do Trabalho | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Analista de Redes e de Comunicação de Dados | SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2340690 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o art. 2° da Lei Orgânica do Município de Cuiabá – MT, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e:
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Q2339926
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil |
Q2339926 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar nº 26/2005 — Código de Obras do Município, dependem do Alvará, EXCETO:
Alternativas
Q2313338
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Coveiro |
Q2313338 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Legislação Ambiental Municipal de Primavera do Leste, a licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, que estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é a licença (de):
Alternativas
Q2313311
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Lubrificador |
Q2313311 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, um dos itens que as auditorias ambientais deverão contemplar é o/a:
Alternativas
Q2313218
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Motorista de Transporte Escolar |
Q2313218 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo o Estatuto do Servidor Público de Primavera do Leste, é proibido:
Alternativas
Q2313215
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Motorista de Transporte Escolar |
Q2313215 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Ônibus e caminhões movidos a diesel são os veículos que mais poluem o ar. Segundo o Código Municipal do Meio Ambiente, a Prefeitura de Primavera do Leste pode contribuir na redução dessa poluição ao:
Alternativas
Q2311131
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Mecânico |
Q2311131 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Em observância às diretrizes do controle da poluição ambiental constantes no Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, uma das causas de poluição é:
Alternativas
Q2308096
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Técnico em Informática |
Q2308096 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
À luz da atual Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste – MT, a competência para resolver definitivamente sobre convênios ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal diz respeito à(o)
Alternativas
Q2308030
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 946 de 2006 - Institui o Diário Oficial do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Secretário Escolar |
Q2308030 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Municipal nº 946, de 21 de setembro de 2006, que institui o Diário Oficial do município de Primavera do Leste – MT, o arquivamento dos atos e das matérias originais publicados no DIOPRIMA, seja em arquivo físico seja mídia magnética, é de responsabilidade do poder:
Alternativas
Q2307512
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307512 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O direito de preempção, estabelecido na Seção VIII da Lei nº 19.257, de 10 de julho de 2001, confere ao Poder Público municipal:
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Q2307511
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307511 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Alvará de localização de um estabelecimento comercial poderá ser cassado, embasado em processo próprio e assegurada a ampla defesa, no caso em que:
Alternativas
Q2307510
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307510 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O processo de realização de um loteamento urbano junto à prefeitura de Primavera do Leste é composto de vários procedimentos.
Após o recebimento de um parecer favorável para o projeto de loteamento, a expedição do alvará de loteamento requer ainda uma série de projetos, dentre os quais é incluído o projeto de: 
Alternativas
Q2307509
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307509 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Setorial” é o:
Alternativas
Q2307508
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307508 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Observe os objetivos listados a seguir, extraídos de um trecho da seção “Da Área Urbana” do capítulo “Do Zoneamento”, do Plano Diretor Participativo do Município de Primavera do Leste:

I - reconverter e implantar novos usos e atividades, inclusive o habitacional;
II - requalificar a paisagem;
III - estabelecer um controle ambiental eficiente;
IV - valorizar e proteger o patrimônio cultural.

Esses objetivos estão relacionados à Zona:
Alternativas
Q2307507
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 497 de 1998 - Zoneamento e Uso do Solo no Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307507 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
A subdivisão de uma gleba em lotes, com aproveitamento do sistema viário existente e registrado, não implicando a abertura de novas vias e nem modificação das vias existentes, é denominada:
Alternativas
Q2307506
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307506 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:
Alternativas
Q2307505
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Primavera do Leste , Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2307505 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O instrumento básico da política de desenvolvimento urbano do Município de Primavera do Leste é o/a:
Alternativas
Respostas
461: B
462: C
463: C
464: A
465: D
466: D
467: A
468: D
469: D
470: B
471: C
472: C
473: C
474: B
475: A
476: A
477: D
478: D
479: C
480: B
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