Considerando-se a Lei Complementar nº 29/2005 — Código Muni...

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Q3618774
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Matupá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q3618774 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Considerando-se a Lei Complementar nº 29/2005 — Código Municipal do Meio Ambiente, são instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente:
I. O licenciamento municipal.
II. A análise de risco e o sistema de monitoramento ambiental.
III. O Órgão Superior do Sistema Municipal de Meio Ambiente.
Estão CORRETOS:
Alternativas

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