Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
Foram encontradas 4.346 questões
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3255328
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São atribuições do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil - CONMPDEC coordenar e definir
estratégias para a Política Municipal de Proteção e
Defesa Civil, em parceria com o Sistema Municipal de
Proteção e Defesa - SIMPDEC, e propor atividades
focadas na prevenção e preparação para resposta a
desastres. Assim, segundo o Art. 7º da Lei Municipal
nº 7.677/2018 - Dispõe sobre a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil, sobre o
Plenário do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil - CONMPDEC, assinale a Alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252888
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei n° 325 de 1959, que regula o estatuto dos
funcionários públicos municipais de Cubatão,
estabelece normas claras sobre o provimento de
cargos, especialmente em relação ao exercício
interino. Analise as seguintes afirmativas referentes
às disposições da Lei sobre o provimento interino e
efetivo de cargos.
I. A Lei estipula que a ocupação interina de um cargo que exige concurso não isenta o ocupante de participar do concurso para nomeação efetiva, independentemente do tempo de serviço.
II. Interinos em cargos que demandam concurso são inscritos automaticamente no primeiro concurso que ocorrer após sua nomeação interina.
III. A exoneração de interinos ocorre após a homologação dos resultados do concurso, para aqueles que não forem habilitados.
Está correto o que se afirma em:
I. A Lei estipula que a ocupação interina de um cargo que exige concurso não isenta o ocupante de participar do concurso para nomeação efetiva, independentemente do tempo de serviço.
II. Interinos em cargos que demandam concurso são inscritos automaticamente no primeiro concurso que ocorrer após sua nomeação interina.
III. A exoneração de interinos ocorre após a homologação dos resultados do concurso, para aqueles que não forem habilitados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Técnico Nível Médio - Secretário de Escola |
Q3252844
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre as regras de promoção previstas na Lei
Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.
II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento.
III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário.
Está correto o que se afirma em:
I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.
II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento.
III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233518
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Decreto Municipal nº 5.045/2021 dispõe sobre a regulamentação da gestão e o controle de bens patrimoniais do município
de Santa Fé do Sul, disciplinando, entre outros, a movimentação dos bens móveis. Assim, tendo por base a mencionada
normativa, pode-se dizer que a movimentação de bens móveis da Prefeitura de Santa Fé do Sul, dar-se-á por, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233517
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, funcionário público municipal, se licenciou por quatro anos do cargo público no Município Santa Fé do Sul, período em
que exerceu o mandato de Vereador. Assim, tendo em vista a Lei Complementar Municipal nº 79/2002: Estatuto dos
Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul e suas modificações, em relação à contagem de tempo, é correto afirmar que João:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233516
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Por simetria Constitucional, a Lei Orgânica versa sobre a separação dos Poderes na esfera municipal, especialmente, nesse
âmbito descrevendo o funcionamento dos dois níveis do ente federativo: Legislativo e Executivo. Com relação ao primeiro,
estabelece, por exemplo, o funcionamento da Câmara Municipal. Assim, de acordo com Lei Orgânica do Município de Santa
Fé do Sul, compete ao Presidente da Câmara de Vereadores:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233515
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
João, aprovado no concurso público, tornou-se funcionário público do município de Santa Fé do Sul. Assim, tendo em vista o
Estatuto dos Funcionários Públicos daquele município, Lei Complementar Municipal nº 79/2002, pode-se dizer que ele
poderá ter a alteração de sua lotação para outro órgão da Administração municipal, mediante o instituto do(a):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Agente de Controle Interno |
Q3233514
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Administração Pública possui regramento próprio para admissão de servidores ao exercício de cargo público. Assim, de
acordo com a Lei Complementar Municipal nº 79/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé
do Sul, os cargos públicos serão preenchidos por, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231985
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no disposto no Código Tributário Municipal de
Lins, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de suspensão do crédito tributário.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231984
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Maria é proprietária, no Município de
Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m2
,
sendo classificado como simples, edificado em terreno
de 90 m2
e utilizado como sua moradia.
Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que
Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231983
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mateus, auditor fiscal do Município de Lins, encontrou
Josefa no exercício de atividade tributável, sem prévia
inscrição, e, em consequência, expediu notificação preliminar para que ela, no prazo de 10 dias, regularize a
situação.
Com base na situação hipotética, e no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, e no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de Máquinas Pesadas |
Q3231063
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de
2005.
São deveres do servidor público municipal, exceto:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Eletricista de Manutenção |
Q3231022
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de
2005.
Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens.
(I) Na Prefeitura Municipal e em todos os órgãos e entidades da Administração indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer, concretamente, a imputação ou o procedimento suscetível de censura.
(II) Ao ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, o servidor deverá prestar um compromisso solene de acatamento e observância das regras previstas neste Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.
(III) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
(I) Na Prefeitura Municipal e em todos os órgãos e entidades da Administração indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer, concretamente, a imputação ou o procedimento suscetível de censura.
(II) Ao ser nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, o servidor deverá prestar um compromisso solene de acatamento e observância das regras previstas neste Código de Ética e de todos os princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.
(III) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Eletricista de Manutenção |
Q3231020
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Responda à questão, de acordo com o Decreto n.º 75, de 5 de abril de
2005.
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente à(ao) ______________ e cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Controlador Externo de Abastecimento |
Q3229926
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Auxiliar de Manutenção Geral |
Q3229818
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Identifique a alternativa que faz afirmação verídica referente aos itens.
(I) A Comissão de Ética poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.
(II) É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal, interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas, hierarquicamente, superiores ou inferiores.
(III) É um dever do servidor público municipal exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo, contrariamente, aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
(I) A Comissão de Ética poderá se eximir de fundamentar o julgamento da falta de ética do servidor público, alegando a falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões.
(II) É vedado ao servidor público municipal permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal, interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas, hierarquicamente, superiores ou inferiores.
(III) É um dever do servidor público municipal exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo, contrariamente, aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Auxiliar de Manutenção Geral |
Q3229815
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
Nos termos do Decreto n.º 75, de 5 de abril de 2005, responda à próxima questão.
Atribua V (verdadeiro) ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.
( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
( ) A publicidade dos atos administrativos, que constitui requisito de sua eficácia e moralidade, ensejando sua omissão, comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, é um dos princípios que norteiam a atuação do servidor público municipal.
( ) Na Prefeitura Municipal, exceto nas Entidades da Administração Indireta deverá ser criada Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |
Q3229737
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o art. 13º, da Lei n.º 1469, após cada desinfecção, a água deve conter o teor
mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L, sendo obrigatória a manutenção de, no mínimo,
0,2 mg/L em qualquer ponto da rede de distribuição. Visto a necessidade constante de
conferência do cloro residual, são realizadas análises em diversas amostras de rede ao
longo do mês, por isso, enfatiza-se a importância de conhecer o processo de análise para
determinar a quantidade de cloro presente na amostra coletada. Assinale a alternativa que
indique um reagente utilizado na análise qualitativa de cloro residual.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |
Q3229727
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o estabelecido na Emenda Substitutiva n.º 01, à Lei Orgânica do
Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010, indique a alternativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Operador de ETA |
Q3229726
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Texto associado
A questão refere-se à Lei n.º 14375, de 27 de dezembro de 2007.
Identifique a alternativa que complete, corretamente, as lacunas do texto.
No mínimo ______ dos cargos em Comissão de Gerente e ______dos cargos em Comissão de Chefe de Setor, deverão ser preenchidos dentre os servidores públicos efetivos do SAAE ou cedidos de outras instituições.
No mínimo ______ dos cargos em Comissão de Gerente e ______dos cargos em Comissão de Chefe de Setor, deverão ser preenchidos dentre os servidores públicos efetivos do SAAE ou cedidos de outras instituições.
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