Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3165713
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Araçariguama , Lei Complementar nº 33 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |
Q3165713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com as disposições do Plano de Carreira e Remuneração de Araçariguama, considere as afirmativas abaixo sobre a Carreira do Magistério Público de Araçariguama:


O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:


I - Valorização do profissional da educação;


II - Gratuidade do ensino em estabelecimentos públicos municipais;


III - Coexistência de instituições públicas e particulares.

Alternativas
Q3165711
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Araçariguama , Lei nº 710 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Araçariguama ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |
Q3165711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta que indica o número máximo de alunos permitido nas turmas correspondentes à 1ª e 2ª fases da Educação Infantil:
Alternativas
Q3165710
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Araçariguama , Lei nº 710 de 2015 - Plano Municipal de Educação de Araçariguama ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |
Q3165710 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):



( ) As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, talas e escritas.


( ) A Educação Infantil é a terceira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ele zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação ela família e da comunidade; 


( ) A educação infantil é um direito humano e social ele todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres cio fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.  

Alternativas
Q3165709
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Araçariguama , Lei Complementar nº 33 de 1998 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Araçariguama ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - História | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Inglês) | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental |
Q3165709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado como:
Alternativas
Q3153588
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Orgânica do Município de Paulínia ,
Ano: 2024 Banca: ABCP Órgão: Câmara Municipal de Paulínia - SP Prova: ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |
Q3153588 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Prefeito de um município deixou de repassar, por dois meses consecutivos, o duodécimo do Poder Legislativo. Após a Câmara Municipal tomar conhecimento do fato, instaurou uma comissão especial para apurar a denúncia. A comissão concluiu que a acusação era procedente e o Plenário aprovou a decisão.

Com base na Lei Orgânica do Município de Paulínia, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Alternativas
Q3149387
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Lei nº 325 de 1959 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão ,
Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |
Q3149387 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão, é correto afirmar acerca da posse que:
Alternativas
Q3149372
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Cubatão , Lei nº 325 de 1959 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão ,
Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |
Q3149372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3147746
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147746 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza Readmissão?
Alternativas
Q3147745
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147745 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
I- legislar sobre assunto de interesse estadual.
II- elaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.
III- fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. IV- elaborar orçamento anual e plano plurianual de investimentos.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3147742
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147742 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco, assinale a alternativa correta. A participação popular será garantida mediante:
Alternativas
Q3147733
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Manobrista |
Q3147733 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.
I - Posse é a investidura em cargo público.
II – O Prefeito e os Secretários Municipais, são competentes para dar posse.
III - A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições legais para a investidura no cargo.
Alternativas
Q3147652
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, a funcionária casada com funcionário público ou militar terá direito a licença sem vencimentos, quando o marido for servir, independentemente de solicitação em localidade fora dos limites do Município. A licença será concedida mediante pedido instruído com documento oficial que prove a remoção, e vigorará pelo prazo de: 
Alternativas
Q3147649
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147649 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP.

I - Promoção é o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior aquela a que pertence em sua carreira.
II – Nomeação é a investidura em cargo público.
III - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público municipal, sem direito a qualquer ressarcimento.
Alternativas
Q3147643
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147643 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, o que caracteriza a reversão?
Alternativas
Q3147642
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147642 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei Orgânica do Município de Osasco, analise as assertivas abaixo.

I - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.
II - São símbolos do Município a bandeira, o hino e o brasão.
III - As cores oficiais do Município deverão figurar nas dependências, veículos, placas, distintivos e outros bens da administração pública municipal.
IV - Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3147641
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei Orgânica do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Motorista |
Q3147641 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:

I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto; 
Alternativas
Q3147534
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Designer Gráfico |
Q3147534 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um funcionário público do município de Osasco se afastou do serviço por diversos motivos ao longo de um ano. Considerando o Art. 113 da Lei nº 836/1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco, analise as situações a seguir e determine o número total de dias que serão considerados de efetivo exercício:

1 - Participou de uma delegação cultural por 10 dias, com autorização do Prefeito.
2 - Ficou de luto por 8 dias devido ao falecimento de seu sogro.
3 - Tirou 30 dias de férias.
4 - Foi convocado para o júri por 2 dias.
5 - Ficou doente por 3 dias em março e 2 dias em agosto, destes, apenas 2 foram devidamente comprovados.
6 - Casou-se e ficou afastado por 8 dias.
7 - Foi nomeado para exercer função em uma sociedade de economia mista, da qual o município é o maior acionista, por 20 dias.
Alternativas
Q3147411
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147411 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange à Lei Orgânica do Município de Osasco/SP, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: 
Alternativas
Q3147410
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Oficial de Serviços Administrativos |
Q3147410 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca ao que dispõe a Lei nº 836, de 17 de abril 1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) é correto afirmar:
Alternativas
Q3147372
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Osasco , Lei nº 836 de 1969 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osaco ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3147372 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo ao que dispõe a Lei nº 836/1969 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP) entende-se por Quadro:
Alternativas
Respostas
681: B
682: B
683: A
684: C
685: A
686: D
687: D
688: A
689: C
690: D
691: E
692: C
693: D
694: B
695: A
696: A
697: D
698: A
699: A
700: B
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