Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3435116 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A aposentadoria ou a disponibilidade de um servidor será cassada quando:
Alternativas
Q3423739 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Interprete as seguintes afirmações quanto às responsabilidades e deveres diretos dos vigilantes?


I - Exercer as suas atividades com urbanidade, probidade e denodo.


II - Não portar a CNV.


III - Utilizar adequadamente o uniforme autorizado, apenas em serviço.


IV - Manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando as peculiaridades das atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal.


V - Deixar de comunicar, ao seu superior hierárquico, quaisquer incidentes ocorridos no serviço, exceto irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, em especial quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3396046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Lorena dispõe sobre o poder legislativo, competindo à Câmara, privativamente, as seguintes atribuições:

( ) Eleger e distribuir a sua Mesa, e constituir as Comissões.
( ) Elaborar o Regimento Interno.
( ) Fixar os subsídios e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3396045 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3396044 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da execução do poder legislativo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - A Câmara Municipal delibera, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência, por meio de decreto legislativo.
II - É fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos Órgãos da Administração Direta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente lei.
Alternativas
Q3396042 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O poder municipal é dividido em três esferas: executivo, legislativo e, em alguns casos, o judiciário. Cada uma dessas esferas possui funções e responsabilidades distintas. Acerca do poder executivo e, com base na Lei Orgânica do Município, analise as afirmações abaixo.

I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão o exercício na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição.
II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
Alternativas
Q3396040 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lorena e, com base, no exercício do poder executivo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3382831 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que você está revisando um pedido de Alvará de Autorização. Com base nos procedimentos administrativos para aprovação, execução, utilização e funcionamento, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3380013 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
É terminantemente proibido o comércio ambulante dos seguintes produtos:

I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.

São corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3380012 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3380011 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
“Será passível de apreensão todo e qualquer animal encontrado solto em vias e logradouros públicos. Os animais apreendidos deverão ser retirados no prazo máximo de __________, com pagamento de todas as despesas inerentes ao seu tratamento, bem como da respectiva taxa de apreensão.” Preenche corretamente a lacuna:
Alternativas
Q3380010 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Sobre a higiene dos estabelecimentos pode-se afirmar que:
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Q3380009 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Em todas as casas de espetáculos e diversões públicas serão observadas as seguintes disposições, além das estabelecidas pelo Código de Obras do Município e pela legislação de outros órgãos públicos pertinentes, tais como Corpo de Bombeiros, EXCETO:
Alternativas
Q3380008 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Quando o particular, por força maior, necessitar executar algum serviço que impeça a livre circulação:

I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3380007 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 1.245 de 2009, responda à questão:
Decorrido o prazo para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Administração Pública Municipal:
Alternativas
Q3380005 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
Será considerado infrator:
Alternativas
Q3380004 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 369 de 1984, responda à questão:
“Constitui __________ toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso do seu poder __________.” Completa corretamente as lacunas:
Alternativas
Q3355938 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica da cidade de Areias, o Município proporcionará meios de lazer sadio e construtivo à comunidade, mediante:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3351787 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir:
Alternativas
Q3351786 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica de Areias, os vereadores terão cada legislatura com a duração de:
Alternativas
Respostas
581: B
582: D
583: D
584: B
585: C
586: A
587: A
588: E
589: D
590: A
591: B
592: D
593: A
594: B
595: A
596: D
597: B
598: D
599: D
600: C