Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo
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Interprete as seguintes afirmações quanto às responsabilidades e deveres diretos dos vigilantes?
I - Exercer as suas atividades com urbanidade, probidade e denodo.
II - Não portar a CNV.
III - Utilizar adequadamente o uniforme autorizado, apenas em serviço.
IV - Manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando as peculiaridades das atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal.
V - Deixar de comunicar, ao seu superior hierárquico, quaisquer incidentes ocorridos no serviço, exceto irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, em especial quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas.
É correto o que se afirma em:
( ) Eleger e distribuir a sua Mesa, e constituir as Comissões.
( ) Elaborar o Regimento Interno.
( ) Fixar os subsídios e a verba de representação do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
I - A Câmara Municipal delibera, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e nos demais casos de sua competência, por meio de decreto legislativo.
II - É fixado em trinta dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos Órgãos da Administração Direta prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pelo Poder Legislativo, na forma do disposto na presente lei.
I - O Prefeito e o Vice-Prefeito prestarão compromisso, tomarão posse e assumirão o exercício na Sessão Solene de instalação da Câmara Municipal, no dia 1° de janeiro do ano subsequente à eleição.
II - Se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, o Prefeito ou Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
I. medicamentos e quaisquer outros produtos farmacêuticos, tanto de consumo humano como animal;
II. óculos de grau e outros dispositivos que dependam de receita médica.
III. agrotóxicos, venenos e produtos que produzam dependência física.
IV. combustíveis de qualquer espécie, fogos de artifício e qualquer outra substancia inflamável ou explosiva.
V. armas e munições de qualquer espécie.
VI. animais silvestres.
São corretas as afirmativas:
I. Terá que, antecipadamente, obter a autorização do poder público municipal.
II. Cabe à prefeitura a responsabilidade monetária da sinalização.
III. Cabe ao solicitante a indenização por qualquer dano tanto ao patrimônio público como ao particular.
São corretas as afirmativas:
I – reserva de espaços verdes ou livres, em forma de parques, bosques, jardins, como base física da recreação urbana;
II – construção e equipamentos de parques infantis, centros de juventude e casas de convivência comunitária, dentro das possibilidades e necessidades;
III – aproveitamento e adaptação de rios, vales, colinas, montanhas, lagos, matas e outros recursos naturais, como locais de passeio e distração.
São corretas as afirmativas: