Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1873529
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Taubaté ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Taubaté - SP - Recepcionista - Edital nº 003 |
Q1873529 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A maior parte dos códigos de ética profissional relativos aos servidores, incluindo o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Município de Taubaté, contém uma cláusula que diz que quando se está perante duas ou mais opções para tomada de decisão ou atitude, deve- -se escolher sempre aquela que seja a melhor e mais vantajosa para
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Q1868774
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |
Q1868774 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar Municipal nº 56/1992, prevê sobre a ação disciplinar que
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Q1868773
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |
Q1868773 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Jairo, servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, na Prefeitura Municipal de São José dos Campos, praticou uma infração disciplinar, que após as devidas apurações em sindicância, resultou em instauração de processo disciplinar, devido a ensejar a imposição de penalidade de suspensão igual a 30 (trinta) dias. De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 56/1992, como medida cautelar, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o afastamento preventivo de Jairo, pelo prazo de 
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Q1868772
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |
Q1868772 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que 
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Q1868771
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |
Q1868771 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Câmara Municipal de São José dos Campos, quando necessita deliberar sobre assuntos de sua economia interna, deve fazer por meio de
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Q1868770
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |
Q1868770 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.
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Q4415740
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei municipal nº 1.574 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |
Q4415740 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Indique abaixo qual alternativa é DISPENSÁVEL para a posse em qualquer cargo público nos termos da Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de 1971 que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru:
Alternativas
Q4415739
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei nº 3.601 de 1993 - Estrutura Organizacional da Prefeitura de Bauru ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |
Q4415739 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qual dos órgãos abaixo NÃO se vincula ao Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei 3.601/93 que estrutura a organizacional da Prefeitura Municipal de Bauru:
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Q4415738
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru , Lei Orgânica do Município de Bauru ,
Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Especialista em Gestão de Tecnologia de Informação – Programador de Sistemas de Informação |
Q4415738 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o Poder Legislativo Municipal nos termos da Lei Orgânica Municipal de Bauru, é CORRETO afirmar:
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Q4412727
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2021 - FSA-SP - Fiscal de Obras |
Q4412727 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo à LEI Nº 9.924, que dispõe sobre a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Santo André, considere as asserções a seguir:
I. O funcionamento de estabelecimentos de diversões eletrônicas, canis, templo religioso e bares está restrita a um raio mínimo de 300,00m (trezentos metros) dos estabelecimentos de educação do ensino.
II. As vias carroçáveis com declividade superior a 8 % (quinze por cento) deverão receber pavimentação impermeável e armada.
III. Universidades são consideradas Atividades Geradoras de Interferência no Tráfego, portanto serão exigidas para aquelas que tiverem mais de 100 vagas privativas um mínimo de 10% para Pessoas com Deficiência.
IV. Para a realização de atividades temporárias, como eventos culturais ou feiras de exposição, instalados internamente, já regulamentados, a PMSA exige o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), laudo técnico atestando a instalação de equipamentos de proteção contra incêndio.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta: 
Alternativas
Q4412726
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2021 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2021 - FSA-SP - Fiscal de Obras |
Q4412726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 8065/2000 Código de Obras e Edificações do Município de Santo André considere as asserções a seguir:
I. O armazenamento de materiais e resíduos, bem como o despejo de águas servidas e pluviais, não deverão causar danos aos terrenos e edificações vizinhas.
II. Os tapumes poderão avançar sobre 50% da largura do passeio, desde que sua altura não ultrapasse 2,0 m e libere, ao passeio remanescente, ao menos 1,50 m.
III. As marquises, desde que permitidas pela Lei de Uso Ocupação e Parcelamento do Solo, poderão conter gradis, peitoris ou guarda corpos, desde que não prejudiquem árvores, semáforos fiações aéreas e postes.
IV. O Alvará de Autorização Provisória em local de lotação superior a 100 pessoas deverá apresentar Relatório de Inspeção de profissional habilitado.
Após uma leitura detalhada das asserções acima, responda a alternativa que considere correta:
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Q4382359
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Assistente Administrativo |
Q4382359 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 33 da Lei Complementar nº 135 de 04 de abril de 2012, considera-se efetivo exercício:
I - Os dias efetivamente trabalhados.
II - As faltas devidamente abonadas.
III - Férias.
 IV - As licenças e afastamentos assim previstos nesta Lei Complementar.
V - Outros que a lei expressamente determinar.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4373607
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sertãozinho ,
Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Fonoaudiólogo |
Q4373607 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
 Se tratando das faltas abonadas, é correto afirmar:
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Q4372647
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Franco da Rocha ,
Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Auxiliar Educação Infantil |
Q4372647 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 8º da Lei Complementar nº 135 de 04 de abril de 2012, os cargos públicos serão providos por:

I - Nomeação, Reintegração e Reversão.
II - Aproveitamento, Promoção e Readaptação.
III - Remoção e Recondução.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4325596
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325596 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.92- O Munícipio atuará prioritariamente o ensino fundamental e pré-primário, pré-escolar, aplicando _____ da sua receita tributária na manutenção do desenvolvimento do ensino.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima? 
Alternativas
Q4325595
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.33- O processo legislativo compreende:
I- Leis complementares;
II- Leis ordinárias;
III- Leis delegadas.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325593
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Fiscal Tributário |
Q4325593 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.26- O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:
I- na eleição da mesa;
II- quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
III- quando houver empate no plenário.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4325377
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Escriturário |
Q4325377 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art. 16- O vereador poderá licenciar-se quando:
I- Por moléstia devidamente comprovada ou em licença gestante;
II- Para desempenhar missões temporárias, de caráter cultural ou de interesse do Município;
III- Para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a 50 dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença.
Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Q4325376
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Escriturário |
Q4325376 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.6- A Prefeitura fomentará, dentre os cidadãos domiciliados no Município, a Instituição de Cooperativas de:
I- Agricultores e criadores;
II- Construção de moradias e obras públicas;
III- Abastecimento rural e urbano;
IV- Crédito e de assistência ao consumidor.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4325375
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Escriturário |
Q4325375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.5- A Prefeitura estimulará, dentre outras, de Sociedades:
I- De moradores de bairros;
II- De donas de casa;
III- De proteção à ordem Pública.
IV- De auxílio à Educação e à saúde.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
2201: C
2202: D
2203: A
2204: E
2205: C
2206: B
2207: D
2208: D
2209: B
2210: X
2211: D
2212: E
2213: D
2214: E
2215: A
2216: D
2217: D
2218: A
2219: D
2220: D
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