De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.5- A Prefeitu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4325375 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.5- A Prefeitura estimulará, dentre outras, de Sociedades:
I- De moradores de bairros;
II- De donas de casa;
III- De proteção à ordem Pública.
IV- De auxílio à Educação e à saúde.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: D

Fundamento decisivo: O art. 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo dispõe: “Art. 5º O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta Lei.” Esse texto não corresponde à enumeração do enunciado. A questão foi localizada como pertencente a Coroados/SP, mas a base não fornece o texto confirmado do art. 5º dessa Lei Orgânica; assim, não é possível validar normativamente D com os dados disponíveis.

Tema central: Estímulo à formação de sociedades
Análise das alternativas
A
Errada
Na leitura normativa pressuposta pelo gabarito, a expressão “Apenas” exclui indevidamente III e IV: sociedades de proteção à ordem pública e de auxílio à educação e à saúde também estariam abrangidas. A confirmação literal dessa inclusão está pendente. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
B
Errada
Na leitura normativa pressuposta pelo gabarito, a restrição a II e III exclui indevidamente I e IV: sociedades de moradores de bairros e de auxílio à educação e à saúde também estariam abrangidas. A confirmação literal dessa inclusão está pendente. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
C
Errada
Na leitura normativa pressuposta pelo gabarito, a restrição a III e IV exclui indevidamente I e II: sociedades de moradores de bairros e de donas de casa também estariam abrangidas. A confirmação literal dessa inclusão está pendente. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.
D
Certa
A alternativa D é preservada conforme o gabarito oficial e pressupõe que as quatro modalidades indicadas estejam abrangidas pelo dispositivo aplicável. O gabarito, por si só, não comprova esse conteúdo legal.
Pegadinha da questão
A expressão “Apenas”, presente em A, B e C, exige não só a veracidade dos itens selecionados, mas também a exclusão dos demais. Há ainda um erro de identificação temática: a questão foi localizada como sendo de Coroados/SP, não da capital paulista.
Dica para questões semelhantes
  • Confira o município ao qual pertence a lei orgânica: legislação de município paulista não se confunde com legislação da capital.
  • Em alternativas com “Apenas”, verifique também se os itens omitidos estão previstos no dispositivo.
  • Não substitua a conferência da enumeração legal pela pertinência social das atividades ou pelo próprio gabarito.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo