De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.5- A Prefeitu...
I- De moradores de bairros;
II- De donas de casa;
III- De proteção à ordem Pública.
IV- De auxílio à Educação e à saúde.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O art. 5º da Lei Orgânica do Município de São Paulo dispõe: “Art. 5º O Poder Municipal pertence ao povo, que o exerce através de representantes eleitos para o Legislativo e o Executivo, ou diretamente, segundo o estabelecido nesta Lei.” Esse texto não corresponde à enumeração do enunciado. A questão foi localizada como pertencente a Coroados/SP, mas a base não fornece o texto confirmado do art. 5º dessa Lei Orgânica; assim, não é possível validar normativamente D com os dados disponíveis.
- Confira o município ao qual pertence a lei orgânica: legislação de município paulista não se confunde com legislação da capital.
- Em alternativas com “Apenas”, verifique também se os itens omitidos estão previstos no dispositivo.
- Não substitua a conferência da enumeração legal pela pertinência social das atividades ou pelo próprio gabarito.
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